TRF2 - 5001932-86.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 12:03
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
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01/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 23:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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11/06/2025 12:08
Juntada de Petição
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001932-86.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: RAFAELA ERICA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): DIONE DA COSTA FERREIRA (OAB RJ187255)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 5º, incisos LXIX e LXXVIII, da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, no artigo 487, inciso I, do CPC, e na Lei nº 9.784/1999, CONCEDO A SEGURANÇA para: Determinar que a autoridade coatora, Gerente da Agência da Previdência Social ? INSS Niterói, conclua, no prazo de 15 (quinze) dias, a análise do requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária (Protocolo nº 158.129.167-8), proferindo decisão fundamentada; Conceder à impetrante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950.
Custas ex lege.
Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Publique-se.
Intimem-se. -
05/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 20:11
Concedida a Segurança
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04/06/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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02/06/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 22:13
Juntada de Petição
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29/04/2025 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/04/2025 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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25/04/2025 07:24
Juntada de Petição
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16/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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16/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 13:09
Não Concedida a Medida Liminar
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15/04/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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14/04/2025 22:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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27/03/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 12:04
Despacho
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26/03/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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26/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 06:47
Despacho
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12/03/2025 23:58
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2025 17:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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10/03/2025 17:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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