04/08/2025 12:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001932-86.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: RAFAELA ERICA DE OLIVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): DIONE DA COSTA FERREIRA (OAB RJ187255)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 5º, incisos LXIX e LXXVIII, da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009, no artigo 487, inciso I, do CPC, e na Lei nº 9.784/1999, CONCEDO A SEGURANÇA para: Determinar que a autoridade coatora, Gerente da Agência da Previdência Social ? INSS Niterói, conclua, no prazo de 15 (quinze) dias, a análise do requerimento administrativo de auxílio por incapacidade temporária (Protocolo nº 158.129.167-8), proferindo decisão fundamentada; Conceder à impetrante o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98 do CPC e da Lei nº 1.060/1950.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

Publique-se.

Intimem-se.
05/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 20:11

Concedida a Segurança
04/06/2025 09:13

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 22:13

Juntada de Petição
29/04/2025 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
25/04/2025 07:24

Juntada de Petição
16/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:09

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:04

Despacho
26/03/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 06:47

Despacho
12/03/2025 23:58

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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