05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/09/2025 03:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/09/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-65.2025.4.02.5106/RJAUTOR: MARIA CLARA DIASADVOGADO(A): RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB RJ110891)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, I do CPC, para averbar como tempo de contribuição e carência da autora os períodos de 01/05/2005 a 30/09/2006 e 01/11/2019 a 28/02/2025 (empregada doméstica), condenando o INSS a lhe conceder a aposentadoria programada prevista no art. 18 da EC nº. 103/19, desde a data do respectivo requerimento administrativo (DIB 12/03/2025).

Condeno o INSS, ainda, a pagar as parcelas da aposentadoria vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC nº. 113/21, observada a renúncia manifestada no evento 1 (TERMREN7).

Sem custas e sem honorários.
26/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
26/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 11:39

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/07/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-65.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA CLARA DIASADVOGADO(A): RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB RJ110891) DESPACHO/DECISÃO Cotejando-se os documentos anexados ao evento 1 (PROCADM16 p. 52 c/c 77/78), infere-se que as remunerações aparentemente recebidas pela parte autora no período de 11/2019 a 02/2025; todas superiores aos menores salários de contribuição então vigentes, encontram-se bloqueadas/não validadas junto ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Destarte, intime-se o INSS/AADJ para em 20 (vinte) dias esclarecer objetivamente o motivo do bloqueio das remunerações acima referidas; circunstância que inviabilizou o aproveitamento do correspondente período para fins previdenciários.

Com o cumprimento, dê-se vista às partes e, em caso de inércia, voltem imediatamente conclusos.

P.I.
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
14/07/2025 11:40

Determinada a intimação
02/07/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000885-65.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: MARIA CLARA DIASADVOGADO(A): RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO (OAB RJ110891) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do teor da contestação juntada pelo demandado (evento 12), no prazo de 10 (dez) dias.

Após, retornem conclusos.
10/06/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 20:01

Determinada a intimação
10/06/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/04/2025 12:12

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
01/04/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 22:03

Determinada a citação
31/03/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 14:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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