TRF2 - 5007727-07.2024.4.02.5103
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007727-07.2024.4.02.5103/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: PEDRO LUCAS CAMPOS RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) RECORRIDO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANIEL CARNEIRO MAFFRA INTERESSADO: LUCIANA CAMPOS DAS DORES (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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11/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 105
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10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 17:05
Juntada de Petição
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13/08/2025 12:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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15/07/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 12:17
Juntada de Certidão
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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03/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007727-07.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: PEDRO LUCAS CAMPOS RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal, considerando a interposição do Recurso Inominado, INTIMO a parte contrária a apresentar contrarrazões. -
01/07/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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18/06/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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17/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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09/06/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 79
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06/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007727-07.2024.4.02.5103/RJAUTOR: PEDRO LUCAS CAMPOS RIBEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEANDRO GOMES NETO (OAB RJ151142)SENTENÇAPelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.
P.
R.
I. -
05/06/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/06/2025 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/06/2025 20:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/06/2025 13:25
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
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15/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/05/2025 03:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
15/05/2025 03:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
14/05/2025 23:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/05/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
14/05/2025 10:24
Juntada de Petição
-
13/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
13/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/05/2025 15:53
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/05/2025 07:01
Juntado(a)
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06/05/2025 10:07
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2025 15:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 14:00:36)
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09/04/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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31/03/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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31/03/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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28/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2025 13:11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/03/2025 10:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
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24/02/2025 06:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
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21/02/2025 20:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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21/02/2025 20:09
Despacho
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21/02/2025 18:21
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 19:41
Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
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19/02/2025 08:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2025 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/02/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
11/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/02/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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04/02/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/02/2025 17:16
Determinada a intimação
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04/02/2025 13:25
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
09/11/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
30/10/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/10/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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30/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 14:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: PEDRO LUCAS CAMPOS RIBEIRO <br/> Data: 06/12/2024 às 11:15. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEI
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25/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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25/10/2024 15:55
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/10/2024 16:14
Juntada de Petição
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24/10/2024 09:00
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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24/10/2024 08:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/10/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/10/2024 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/10/2024 20:16
Determinada a intimação
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15/10/2024 15:23
Juntado(a)
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15/10/2024 15:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCIANA CAMPOS DAS DORES - EXCLUÍDA
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08/10/2024 15:41
Conclusos para decisão/despacho
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01/10/2024 18:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/10/2024 13:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/10/2024 13:12
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/10/2024 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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