25/07/2025 12:27

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
20/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003206-62.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: GISELE BARBOSA DE AZEVEDOADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO Conforme ficou consignado na sentença, o benefício era inteiramente pago à autora na condição de representante dos filhos, sendo o benefício revertido inclusive em favor da autora, nos exatos termos do que transcrevo abaixo: “Em derradeiro, registro que em razão dos filhos da autora já receberem o benefício de pensão por morte, a autora, como representante legal deles, não possui direito ao pagamento das parcelas atrasadas, uma vez que se entende que como representante legal dos filhos, o benefício já foi revertido em prol da autora.

Dispositivo Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS à concessão do benefício de pensão por morte pelo prazo de 15 anos, a partir da data do requerimento administrativo em 09/04/2021 (Evento 2, PADM8), sem o pagamento das parcelas retroativas, em rateio com os demais dependentes”.

Dessa forma, não há valores a serem executados, uma vez que a parte autora já foi incluída no benefício, com DIP em 01/02/2024 (Evento 18, EXECUMPR1), conforme determinado na sentença (competência FEVEREIRO DE 2024), de modo que não existe nenhum valor de atrasados a ser corrigido e pago pelo INSS.

Portanto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:00

Determinada a intimação
14/05/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:09

Determinada a intimação
05/12/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 10:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
27/11/2024 08:51

Juntada de Petição
20/08/2024 22:59

Baixa Definitiva
04/07/2024 08:45

Juntada de Petição
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/04/2024 10:37

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024
22/03/2024 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/03/2024 13:31

Juntada de Petição
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
21/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
09/11/2023 14:38

Conclusos para julgamento
28/09/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2023 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2023 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:15

Determinada a intimação
27/06/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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