29/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/08/2025 20:59

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/08/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:03

Determinada a intimação
23/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:33

Juntada de Petição
23/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86
23/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/07/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
18/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 17:22

Determinada a intimação
18/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:30

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 14:13

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50111356020204025001/TRF2
23/02/2021 17:19

Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2
23/02/2021 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
23/02/2021 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
21/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 73 e 74
15/02/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2021 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
11/02/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/02/2021 17:34

Recebido o recurso de Apelação
11/02/2021 17:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2021 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
11/02/2021 06:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
10/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
10/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2021 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2021 13:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/01/2021 17:32

Autos com Juiz para Sentença
18/01/2021 16:25

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 05/01/2021 12:50:38)
18/01/2021 12:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/01/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
18/01/2021 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
11/01/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 12:32

Juntada de Petição
28/12/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/12/2020 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
20/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
10/11/2020 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 14:58

Determinada a intimação
29/10/2020 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/10/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/10/2020 18:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
26/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
16/09/2020 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/09/2020 20:44

Determinada a intimação
09/09/2020 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/09/2020 00:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
02/09/2020 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
02/09/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
02/09/2020 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
01/09/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2020 13:51

Decisão interlocutória
31/07/2020 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/07/2020 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
17/07/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
21/06/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
21/06/2020 13:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/06/2020 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 08:23

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
01/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/05/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2020 17:37

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
21/05/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/05/2020 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
21/05/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
21/05/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/05/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2020 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação
20/05/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/05/2020 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
20/05/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/05/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
18/05/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/05/2020 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/05/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2020 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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