TRF2 - 5008442-62.2023.4.02.5110

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*03-20

Advogados

DEBORA RAMALHO DOS SANTOS

OAB: 186622/RJ

CPF *87.***.*48-82

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 10:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 06/09/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 15/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008442-62.2023.4.02.5110/RJ RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

    Rio de Janeiro, 12/08/2025.

  • 13/08/2025 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2025 10:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/08/2025 13:15

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES

  • 09/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 08/08/2025 23:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 17/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 17/07/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5008442-62.2023.4.02.5110/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORA RAMALHO DOS SANTOS (OAB RJ186622)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO.

    FGTS.

    CORREÇÃO POR ÍNDICE DIVERSO DA TR.

    SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

    POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DO JULGAMENTO DA ADI 5090 SEM AGUARDAR A DECISÃO FINAL DE EMBAROGS DE DECLARAÇÃO.

    ARE 930647/PR.

    MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF JÁ EXPRESSA EM SEU JULGAMENTO E PORTANTO NÃO HÁ COMANDO CONDENATÓRIO À CEF A SER APLICADO NOS AUTOS.

    ADI 5090.

    PERDA SUPERVENIENE DE INTERESSE PROCESSUAL.

    RECURSO CONHECIDO.

    PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO DE OFÍCIO.

    ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e, de ofício, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

    Sem custas ou honorários.

    Intimadas as partes e transitada em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.

  • 16/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/07/2025 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/07/2025 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/07/2025 15:47

    Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade

  • 15/07/2025 15:09

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

  • 14/07/2025 14:36

    Alterado o assunto processual

  • 14/07/2025 12:22

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

  • 12/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 17/06/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 27/05/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008442-62.2023.4.02.5110/RJAUTOR: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DEBORA RAMALHO DOS SANTOS (OAB RJ186622)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

    Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

    Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

    Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se. 

  • 16/05/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/05/2025 15:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2025 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 12:53

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2025 15:10

    Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 24/04/2023 13:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 24/04/2023 09:48

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2023 21:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/04/2023 22:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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