TRF2 - 5005373-72.2021.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2023 14:32
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
15/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
02/06/2023 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
-
23/05/2023 15:23
Juntada de Petição
-
23/05/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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23/05/2023 12:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2023 13:36
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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22/05/2023 13:36
Recurso Extraordinário sobrestado
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04/05/2023 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 09:21
Juntada de Certidão
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10/04/2023 11:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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10/04/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/04/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/03/2023 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/03/2023 15:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/03/2023 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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22/03/2023 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/03/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/03/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2023 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/03/2023 15:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/03/2023 15:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/03/2023 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/02/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00:00</b>
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14/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de março de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005373-72.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELADO: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/02/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
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03/02/2023 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 52
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03/02/2023 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/01/2023 17:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/08/2022 11:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/08/2022 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2022 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2022 12:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/08/2022 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/08/2022 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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16/08/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/08/2022 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/08/2022 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2022 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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08/08/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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04/08/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 16:57
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/07/2022 12:50
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:00
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5005373-72.2021.4.02.5116/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AGUAS BRASILEIRAS SERVICOS E CONSULTORIAS EM ATIVIDADES MARITIMAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: VALTER FISCHBORN (OAB PR093084) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
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05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 55
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05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/06/2022 17:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/06/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/06/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2022 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/06/2022 17:16
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 16:31
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2022 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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