TRF2 - 5073233-72.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2022 14:40
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2022 08:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
-
04/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/09/2022 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/09/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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12/09/2022 12:36
Juntada de Petição
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12/09/2022 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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09/09/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/09/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
09/09/2022 18:04
Recurso Extraordinário sobrestado
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09/09/2022 13:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/09/2022 13:04
Juntada de Certidão
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09/09/2022 10:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/09/2022 19:59
Juntada de Petição
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08/09/2022 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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18/08/2022 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/08/2022 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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17/08/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/08/2022 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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15/08/2022 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2022 06:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2022 17:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
04/08/2022 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2022 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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02/08/2022 16:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
25/07/2022 12:54
Lavrada Certidão
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14/07/2022 12:02
Lavrada Certidão
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
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14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 26 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 01 DE AGOSTO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073233-72.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: PROSIGN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (OAB RJ141193) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
05/07/2022 14:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
05/07/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/07/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 56
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04/07/2022 14:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/09/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/09/2021 12:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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16/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/09/2021 21:44
Juntada de Petição
-
08/09/2021 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2021 22:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/09/2021 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/09/2021 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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06/09/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
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06/09/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/09/2021 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2021 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2021 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/08/2021 17:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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26/08/2021 16:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/08/2021 19:01
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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24/08/2021 18:36
Sentença confirmada - por unanimidade
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13/08/2021 13:20
Lavrada Certidão
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04/08/2021 12:51
Lavrada Certidão
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04/08/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>
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26/07/2021 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/07/2021 12:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 36
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23/07/2021 10:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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17/06/2021 10:34
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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16/06/2021 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2021 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/06/2021 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/06/2021 18:31
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 17:38
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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01/06/2021 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2022
Ultima Atualização
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRARRAZÕES • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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