28/08/2025 15:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM03 -> TRF2
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
03/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005773-23.2024.4.02.5103/RJAUTOR: EMILIA DE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora (CPC, art. 98, §1º, inciso I) e da isenção legal a que faz jus o INSS (Lei 9.289/1996, art. 4º, inciso I).

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte ré, correspondente a 10% do valor da causa (CPC, art. 85, § 2º e 3º, inciso I), suspensa a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, inciso I, do CPC).

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do CPC, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
05/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 20:19

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0189212-16.2017.4.02.5153/RJ - ref. ao(s) evento(s): 44, 58
05/06/2025 17:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001417-37.2012.4.02.5153/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
05/06/2025 12:02

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
05/06/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
02/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:18

Determinada a intimação
25/04/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/03/2025 02:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/03/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 09:47

Determinada a intimação
19/03/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/02/2025 19:35

Despacho
18/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/01/2025 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/01/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/01/2025 10:34

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
14/12/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/12/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMILIA DE OLIVEIRA SANTOS <br/> Data: 17/02/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTIN
02/12/2024 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/11/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para julgamento - 28/11/2024 12:10:47)
27/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2024 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 20:13

Determinada a intimação
23/10/2024 08:30

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:10

Determinada a intimação
27/09/2024 06:35

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/08/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:02

Decisão interlocutória
07/08/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 15:42

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/07/2024 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/07/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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