16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003959-91.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁREQUERENTE: NOELI DA LUZ SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 28/08/2025 - Juntado(a)
28/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
28/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/08/2025 13:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-12
27/08/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/08/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
31/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/07/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 17:10

Determinada a intimação
31/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
31/07/2025 16:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-91.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NOELI DA LUZ SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR o INSS a conceder a NOELI DA LUZ SILVA, CPF nº *83.***.*04-54 o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93, desde a data do requerimento administrativo.

Condeno o INSS, ainda, a pagar as prestações vencidas desde então, observada a prescrição quinquenal.

As verbas pretéritas serão acrescidas de juros de mora desde a citação e de correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso.

Quanto aos índices aplicáveis, por ser todo o período de atrasados posterior a 09/12/2021, incidirá o índice da taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária (EC 113/2021).

REAPRECIO E DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando ao INSS a implantação do benefício no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, desde já limitada a R$ 3.000,00.

Sem custas nem honorários.

Condeno a Autarquia-ré a restituir o valor referente aos honorários periciais, devidamente atualizados.

Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar, em 30 dias, as parcelas vencidas devidas à parte autora.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista ao demandante e, não havendo oposição, expeça-se a requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:16

Julgado procedente em parte o pedido
30/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
27/06/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 22:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003959-91.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: NOELI DA LUZ SILVAADVOGADO(A): RAFAEL SILVA CORDEIRO (OAB RJ235630) ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório expedido em conformidade com a PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272, de 17 de outubro de 2023.

Apresentado o laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, bem como intime-se o INSS para, querendo, no mesmo prazo, apresentar eventual proposta de acordo.
10/06/2025 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 19:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 19:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/05/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NOELI DA LUZ SILVA <br/> Data: 05/06/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA RES
05/05/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/05/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/04/2025 21:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:46

Determinada a intimação
30/04/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:27

Concedida a gratuidade da justiça
29/04/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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