18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 23:24

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051734-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): IASMIN LEITE DOS SANTOS (OAB RJ257397) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, se manifeste sobre a proposta de acordo de evento 30, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os termos ali contidos.
28/08/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
14/08/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051734-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): IASMIN LEITE DOS SANTOS (OAB RJ257397) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:39

Não Concedida a tutela provisória
08/08/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 10:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
06/08/2025 09:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051734-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZAADVOGADO(A): IASMIN LEITE DOS SANTOS (OAB RJ257397) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS SANTOS DE SOUZA <br/> Data: 06/08/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDU
30/05/2025 01:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/05/2025 23:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/05/2025 17:30

Juntada de Petição
27/05/2025 16:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
27/05/2025 15:54

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/05/2025 12:36

Juntado(a)
27/05/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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