TRF2 - 5000877-82.2025.4.02.5108

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

WALTER CORRIERE

CPF *65.***.*10-21

Advogados

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB: 331520/SP

CPF *58.***.*86-58

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 19/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 08/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 07/08/2025 08:27

    Juntada de Petição

  • 31/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 30/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 29/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2025 16:11

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WALTER CORRIERE <br/> Data: 04/11/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNAN

  • 29/07/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:32

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJA-SP)

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 11/07/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/07/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-82.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: WALTER CORRIEREADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a presunção de veracidade que milita em favor da declaração de hipossuficiência firmada por pessoa natural (art. 99, § 3º do CPC),  defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.

    Cumpra-se a decisão lançada no evento 12, nomeando-se como perito(a) do Juízo médico ORTOPEDISTA.    

  • 01/07/2025 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 00:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/07/2025 00:16

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2025 20:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/06/2025 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 11/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000877-82.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: WALTER CORRIEREADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Processo  redistribuído por equalização, em auxílio à 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024) WALTER CORRIERE move ação, pelo rito do juizado especial, com pedido de tutela antecipada, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente, em razão de ser portador de sequela(s) decorrente(s) de acidente de qualquer natureza, a partir do dia seguinte à data da cessação do auxilio por incapacidade temporária previdenciário.

    Da Emenda à Inicial A parte autora deverá juntar declaração de hipossuficiência econômica, assinado pela parte ou por advogado com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    No mesmo prazo, a parte autora deverá especificar a especialidade para realização de perícia médica.

    Da Perícia Médica Cumprido, determino  a produção de prova pericial, nos termos do art. 464 do CPC, nomeando como perito(a) do Juízo médico(a) na especialidade indicada pelo autor, a ser, oportunamente, indicado(a) pela Central de Perícias.

    Consigno, desde já, que a Central de Perícias está autorizada a nomear médico CLÍNICO-GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO,  caso não haja perito especialista disponível no sistema AJG,  o que deverá ser certificado nos autos.

    Destaco ser responsabilidade do patrono da parte autora acompanhar as intimações de agendamento da perícia no sistema e-proc, ciente de que o ato ordinatório que designa a perícia é um evento que não gera um documento, mas uma intimação.

    Imediatamente após a intimação da data da realização da perícia, a parte autora deverá comunicar à Central de Perícias se é ou já foi paciente do médico perito nomeado para atuar no processo em que figura como parte Ressalto que o exame pericial deverá ser realizado em município abrangido pela Subseção Judiciária de origem, salvo impossibilidade técnica, com a colaboração do juízo para o qual o feito foi originariamente distribuído, e/ou da Central de Perícias .

    A parte autora deverá comparecer, na data, horário e local marcados para o exame, de posse de todos os documentos médicos (resultados de exames, laudos, receitas, imagens, prontuários etc.), bem como de sua Carteira de Trabalho (CTPS), física ou informações impressas de consulta à Carteira de Trabalho Digital, caso as possua, e apresentá-los ao médico perito.

    O  não comparecimento à perícia agendada deverá ser justificado e comprovado nos autos, no prazo de 5 dias, a contar da data designada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    As partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art 465 do CPC).  Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (link) ou Manual em PDF.

    Link tutorial em vídeo:  https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-advogados/manual_-_quesitos_da_parte_autora_-_advogados.pdf O perito poderá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF.  Link tutorial em vídeo:  https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/sites/default/files/publicacoes/2020/pericias-no-e-proc-manuais-e-tutoriais-peritos/manual_-_laudo_pericial_eletronico_-_peritos.pdf Dados e quesitos a serem respondidos pelo médico-perito, de acordo com a Recomendação Conjunta n. 1, de 15/12/2015 do CNJ, que dispôs sobre a adoção de quesitos unificados nas ações judiciais relativas a benefícios previdenciários por incapacidade: I - DADOS GERAIS DO PROCESSO 1.    Número do processo: 2.    Juizado/Vara: II – DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) 1.    Nome da parte autora:2.    Estado civil:3.    Sexo:4.    Identificação (RG/CTPS/CNH etc):5.    Data de nascimento:6.    Escolaridade:7.    Formação técnico-profissional: III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA 1.    Data do exame:2.    Perito médico judicial (nome e CRM):3.    Assistente técnico do INSS (nome e CRM - caso tenha acompanhado o exame):4.    Assistente técnico do Autor (nome e CRM - caso tenha acompanhado o exame):5.    História Clínica do(s) Quadro(s) Avaliados (descrever o surgimento e a evolução da(s) patologia(s), tratamentos, exames complementares e documentação médica pertinent:6.

    Exame físico (verificar o quadro clínico biopsicológico, confirmando/contradizendo e complementando os exames apresentados): IV - HISTÓRICO LABORAL DO PERICIADO 1.    Profissão declarada:2.    Tempo de profissão:3.    Atividade declarada como exercida:4.    Tempo de atividade:5.    Descrição da atividade (incluir gestual laboral):6.    Experiência laboral anterior:7.    Descrição da atividade (incluir gestual laboral):8.    Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido:   QUESITOS (considerações médico-periciais) a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? i) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa.

    O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 dias, contados a partir da data da perícia.  Caberá à Central de Perícias fixar os honorários periciais, nos termos da  Portaria Conjunta CJF/MPO Nº 2, de 16 de dezembro de 2024, conforme orientação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.  Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para ciência, pelo prazo de 10 dias CITE-SE o INSS para que apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bem como se manifeste acerca da possibilidade de conciliação.

    Apresentando ou não contestação, deverá a autarquia fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

    Em virtude da opção manifestada pela parte autora pelo juízo 100% digital, deverá a parte ré, em sua contestação, esclarecer se está de acordo ou se tem algo a opor a tal opção, de forma justificada, em razão de eventual impossibilidade técnica ou instrumental, nos  termos do artigo 4º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059.  Cumprido ou decorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.    

  • 10/06/2025 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/06/2025 20:10

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2025 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/04/2025 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/03/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 11/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/03/2025 17:23

    Despacho

  • 11/03/2025 13:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/02/2025 13:16

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04F)

  • 21/02/2025 13:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/02/2025 13:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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