16/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001989-44.2024.4.02.5004/ES INVESTIGADO: EDMAR DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME PAULO SILVA (OAB ES035950)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR (OAB ES011860) DESPACHO/DECISÃO Processo examinado durante as férias do MM.

Juiz Federal Substituto.

Intime-se EDMAR DE SOUZA CASTRO, por meio de sua defesa, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o pagamento da parcela já vencida do acordo de não persecução penal, referente ao mês de agosto de 2025.
04/09/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 19:01

Determinada a intimação
01/09/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:22

Juntada de Petição
11/07/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
09/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:20

Despacho
03/07/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
02/07/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001989-44.2024.4.02.5004/ES INVESTIGADO: EDMAR DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME PAULO SILVA (OAB ES035950)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR (OAB ES011860) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de autos instaurados para fiscalizar o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e o compromissário EDMAR DE SOUZA CASTRO.

Na audiência de homologação de ANPP foram definidas as seguintes obrigações (evento 44, TERMOAUD2): a. Pagar prestação pecuniária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser depositado na conta única vinculada a este juízo, de acordo com os seguintes dados: 0555.635.00000481-1 - Processo vinculado 50010997120254025004 (link de emissão: https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/). Para tanto, a primeira parcela deverá ser paga no último dia útil do mês de abril e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

O comprovante de pagamento de cada parcela deverá ser juntado aos autos; b. Informar qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail.

Ato contínuo, o compromissário comprovou o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária referente ao mês de abril (evento 51, OUT3).

No despacho de evento 53, DESPADEC1, o compromissário foi intimado para comprovar o pagamento da parcela vencida da prestação pecuniária referente ao mês de maio.

O prazo de intimação decorreu in albis.

Diante disso, REITERO a intimação para que o compromissário EDMAR DE SOUZA CASTRO comprove o pagamento das parcelas vencidas da prestação pecuniária referentes aos meses de maio e junho, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da defesa, intime-se o Ministério Público Federal para ciência e para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ciência ao Ministério Público Federal.
01/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:13

Determinada a intimação
01/07/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
20/06/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001989-44.2024.4.02.5004/ES INVESTIGADO: EDMAR DE SOUZA CASTROADVOGADO(A): GUILHERME PAULO SILVA (OAB ES035950)ADVOGADO(A): ANTONIO JOSE DE MENDONÇA JUNIOR (OAB ES011860) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de autos instaurados para fiscalizar o acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e o compromissário EDMAR DE SOUZA CASTRO.

Na audiência de homologação de ANPP foram definidas as seguintes obrigações (evento 44, TERMOAUD2): a. Pagar prestação pecuniária no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser depositado na conta única vinculada a este juízo, de acordo com os seguintes dados: 0555.635.00000481-1 - Processo vinculado 50010997120254025004 (link de emissão: https://novodepositojudicial.caixa.gov.br/).

Para tanto, a primeira parcela deverá ser paga no último dia útil do mês de abril e as demais até o último dia útil dos meses subsequentes.

O comprovante de pagamento de cada parcela deverá ser juntado aos autos; b. Informar qualquer alteração de endereço, número de telefone ou e-mail.

Verifico que o compromissário comprovou o pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária referente ao mês de abril (evento 51, OUT3), no entanto, até o presente momento, não juntou aos autos o comprovante referente ao mês de maio.

Diante disso, intime-se a defesa do compromissário EDMAR DE SOUZA CASTRO para comprovar o pagamento da parcela vencida da prestação pecuniária referente ao mês de maio.
18/06/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:06

Despacho
18/06/2025 14:16

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/05/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/04/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
22/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 19:00

Juntado(a)
15/04/2025 18:52

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 15/04/2025 16:00. Refer. Evento 34
14/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
16/03/2025 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/02/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
17/02/2025 15:00

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
13/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:27

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 15/04/2025 16:00
13/02/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/11/2024 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
11/11/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/11/2024 17:09

Audiência de acordo de não persecução penal não realizada/cancelada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/11/2024 16:00. Refer. Evento 8
07/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/11/2024 16:46

Despacho
07/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:00

Juntada de Petição
30/07/2024 18:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDMAR DE SOUZA CASTRO - DENUNCIADO
30/07/2024 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/07/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/07/2024 16:47

Expedição de Mandado - ESLINSECMA
09/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:13

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 05/11/2024 16:00
09/07/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 10:17

Juntada de Petição
08/07/2024 16:55

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004531-69.2023.4.02.5004/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
08/07/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 16:54

Determinada a intimação
08/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 12:31

Distribuído por dependência - Número: 50045316920234025004/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006159-38.2024.4.02.5108

Marcia Alves Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000478-68.2025.4.02.5103

Dioney Paulino Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002422-82.2023.4.02.5004

Julia Vitor Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002789-78.2025.4.02.5120

Romildo Pereira da Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Coutinho Gomes Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 5002299-90.2025.4.02.0000

Uniao

Corina Silva Gomes

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 21:27

Exibir Processo