29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
11/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 18:25

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
08/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 15:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01S para RJVRE01S)
06/08/2025 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJCAM01S)
06/08/2025 15:16

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Contratos Bancários
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:54

Declarada incompetência
05/08/2025 12:24

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 12:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2025 01:25

Juntada de Petição
14/07/2025 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
17/06/2025 23:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001133-40.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARLUCE EMILIA DIAS PEREIRAADVOGADO(A): MAICON DEIVISSON NASCIMENTO GUEIROS (OAB BA078410) DESPACHO/DECISÃO Processo redistribuído por equalização, em auxílio à 04ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024) Trata-se de ação, no rito dos juizados especiais federais, promovida por MARLUCE EMILIA DIAS PEREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e da UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL, na qual a parte autora objetiva o cancelamento de descontos associativos, em seu benefício, que não teria reconhecido.

O serviço para contestar descontos não autorizados nos benefícios pagos pelo INSS está disponível no aplicativo “Meu INSS”, no qual é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não.

Conforme orientação do site gov.br (https://www.gov.br/inss/pt-br/servico-para-contestar-descontos-nao-autorizados-ja-esta-disponivel-no-aplicativo-meu-inss-e-telefone-135), o beneficiário deverá acessar o aplicativo “Meu INSS”, com CPF e senha, e clicar no item “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.

Serão, então, relacionados os nomes das entidades com a opção de informar se o débito foi autorizado.

Caso seja escolhida a opção de desconto não autorizado, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso, gerando um número de pedido.

As entidades associativas terão o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para responder a contestação do débito.

Cumpre informar que será possível acompanhar a resposta do requerimento pelos canais de atendimento do INSS: Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.

Pelo exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora possa efetuar o pedido administrativo de cancelamento do desconto.

Com a informação de êxito no requerimento administrativo de cancelamento de descontos, venham-me os autos conclusos para sentença.

Para prosseguimento da ação judicial, o autor deverá comprovar a impossibilidade de efetuar o pedido na via administrativa ou o indeferimento do requerimento.

Intime-se.
10/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2025 20:10

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:13

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 19:49

Juntada de Petição
18/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
28/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:25

Despacho
26/02/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT04S)
18/02/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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