TRF2 - 5014423-31.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

SILVIO GARCIA DONATO

CPF *46.***.*41-53

Advogados

ANA CECILIA DA SILVA SOUZA

OAB: 146859/MG

CPF *55.***.*63-16

Polo Passivo

Partes

CHEFE DA CENTRAL DE ANALISES DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III CEAB/RD/SRSE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 27/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 19/08/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 18/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014423-31.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SILVIO GARCIA DONATOADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859)SENTENÇAIII.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO (art.485, VI, do CPC), pois foi feita a análise do requerimento, conforme documento (evento 23).

    SEM CUSTAS (evento 8).

    SEM CONDENAÇÃO em honorários (art. 25 da Lei n.º 12.016/2009).

    INTIME-SE o MPF.

    Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º, do CPC.

    Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

    Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

    Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.

  • 17/08/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2025 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/08/2025 12:36

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 11/08/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 29/06/2025 09:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 18/06/2025 19:11

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 23:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 16/06/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5014423-31.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: SILVIO GARCIA DONATOADVOGADO(A): ANA CECILIA DA SILVA SOUZA (OAB MG146859) DESPACHO/DECISÃO Evento 23 - Note-se que a parte Impetrante informa que o INSS agendou a perícia médica, o que é o objeto da lide, no entanto, não informa se tem interesse no prosseguimento do mandamus e não junta documento comprobatório do indicado.

    INTIME-SE, a parte Impetrante, para que INFORME a este Juízo se ainda tem interesse no prosseguimento do presente mandamus, no prazo de 15 (quinze) dias, e/ou junte os documentos comprobatórios do reconhecimento do pedido.

    INTIMEM-SE.    

  • 12/06/2025 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/06/2025 14:27

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 13:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2025 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/05/2025 13:28

    Juntada de Petição

  • 15/05/2025 11:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 23:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 13/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/05/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/04/2025 21:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 08/04/2025 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14

  • 01/04/2025 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14

  • 01/04/2025 12:47

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 01/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/03/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 09/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2025 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 16:35

    Decisão interlocutória

  • 07/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 14:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO38F para RJRIO24S)

  • 06/03/2025 14:51

    Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

  • 27/02/2025 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/02/2025 21:55

    Declarada incompetência

  • 27/02/2025 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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