TRF2 - 0027858-60.2016.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
-
28/08/2025 12:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
-
28/08/2025 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 89
-
27/08/2025 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
27/08/2025 16:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
25/08/2025 16:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
25/08/2025 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
25/08/2025 15:22
Juntada de Petição
-
22/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
14/08/2025 16:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
14/08/2025 15:27
Juntada de Petição
-
12/08/2025 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123
-
06/08/2025 10:22
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122
-
28/07/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
-
28/07/2025 16:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122
-
28/07/2025 16:10
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
28/07/2025 16:10
Expedição de Mandado - RJPETSECMA
-
24/07/2025 17:53
Retirado de pauta
-
23/07/2025 13:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
22/07/2025 11:00
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
21/07/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
21/07/2025 15:10
Determinada a intimação
-
21/07/2025 13:01
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20
-
12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
10/07/2025 13:54
Retirado de pauta
-
09/07/2025 18:12
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
09/07/2025 16:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
09/07/2025 16:14
Juntada de Petição
-
08/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2025<br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b>
-
08/07/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 23 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2 RSP 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2 RSP 2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se, para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ªRegião.Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24(vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunalhttps://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1533 , nos termos do disposto no§1º A do art. 2º a ResoluçãonºTRF2RSP2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nºTRF2RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via email institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.Turma Especializada. https://www.youtube.com/@7aturmaespecializada650.
Apelação/Remessa Necessária Nº 0027858-60.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: MARCO JOSE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELANTE: JOSE LUIZ TURL NETO (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: ANDREA LOPES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ERNESTO LUIZ DE FARIAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de julho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
04/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 98
-
03/07/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2025
-
03/07/2025 12:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/07/2025 12:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
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02/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98
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01/07/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97, 98
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30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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30/06/2025 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
30/06/2025 15:08
Deferido o pedido
-
30/06/2025 14:06
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
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30/06/2025 12:59
Juntada de Petição
-
18/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2025<br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b>
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18/06/2025 00:00
Intimação
7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 0027858-60.2016.4.02.5106/RJ (Pauta: 214) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ANAIVA OBERST CORDOVIL APELANTE: MARCO JOSE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELANTE: JOSE LUIZ TURL NETO (RÉU) ADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: CARLOS HENRIQUE FERREIRA LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: ANDREA LOPES DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (OAB RJ044335) APELADO: ERNESTO LUIZ DE FARIAS JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): JEAN CARLO DA SILVA (OAB RJ206154) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/06/2025 12:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/06/2025
-
16/06/2025 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 15:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2025 13:00 a 08/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 214
-
10/06/2025 14:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
10/06/2025 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2025 16:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
29/04/2025 17:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
10/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 17:50
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
10/04/2025 17:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
08/04/2025 13:48
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
24/02/2025 16:04
Remetidos os Autos em diligência
-
24/02/2025 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
24/02/2025 14:52
Convertido o Julgamento em Diligência
-
29/01/2025 14:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
29/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
17/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/12/2024 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/12/2024 17:26
Despacho
-
16/12/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
14/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
12/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/11/2024 12:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
11/11/2024 18:19
Despacho
-
29/10/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Despacho - 28/10/2024 13:54:17)
-
29/10/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
29/10/2024 13:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 28/10/2024 14:34:58)
-
28/10/2024 13:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
13/09/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
13/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
-
21/08/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
20/08/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/08/2024 15:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/08/2024 15:29
Determinada a intimação
-
20/06/2023 09:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
20/06/2023 09:31
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 09:29
Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - EMBDECL 1 - CTPS 2 - CERTNASC 3 - Evento 30 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 08/11/2022 18:01:49
-
19/06/2023 16:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
-
19/06/2023 16:04
Despacho
-
08/11/2022 18:01
Juntada de Petição
-
07/03/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
-
04/03/2022 16:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
-
17/02/2022 13:32
Redistribuído por sorteio - (GAB04 para GAB20)
-
31/01/2022 14:29
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
29/01/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
28/01/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
20/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14, 15, 16 e 17
-
13/12/2021 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
13/12/2021 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/12/2021 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/12/2021 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2021 17:00
Remetidos os Autos - GAB04 -> SUB2TESP
-
09/12/2021 17:00
Despacho
-
09/11/2020 11:17
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
-
07/11/2020 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/10/2020 19:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
-
20/10/2020 11:17
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
23/09/2020 17:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2020 16:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
21/09/2020 18:39
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
-
21/09/2020 18:39
Vista ao MP
-
18/09/2020 13:01
Distribuído por prevenção - Número: 08176654620084025101
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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