15/07/2025 12:46

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033800-31.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARCIO FAGUNDES VALIMADVOGADO(A): APARECIDA FRANCIS PINTO DA CUNHA (OAB ES030716)SENTENÇAJulgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição e de emissão de guias para complementação do período recolhido como MEI, alíquota reduzida, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse processual.

Julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de emissão de guias para indenização dos períodos decadentes como contribuinte individual de 11/1997 a 08/2000, conforme TEMA 629 TNU (art. 267, IV do CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259S/2001.

Decorrido prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.
17/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2025 13:25

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/10/2024 14:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:24

Determinada a citação
14/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005283-09.2021.4.02.5005

Gilson Pereira Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 5004376-39.2023.4.02.5110

Alex Sandro de Oliveira Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/04/2023 19:09

Exibir Processo

Processo nº 5061998-74.2021.4.02.5101

Solange Valente Afonseca dos Santos Oliv...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/06/2021 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5000800-88.2025.4.02.5006

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria das Gracas Romanha Morello

Advogado: Rodrigo Lucas Leao Bastos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/09/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 5000304-17.2025.4.02.5117

Arthur de Matos Maia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/01/2025 15:30

Exibir Processo