07/08/2025 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-92 processada no TRF2 com o no. 51619515120254029666/TRF (KAMILLA TOSTES RAMIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
06/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*01-92 processada no TRF2 com o no. 51619515120254029666/TRF (LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVA)
24/07/2025 17:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*01-92
01/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 63
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 63
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 62
16/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008002-70.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA PAIVAADVOGADO(A): KAMILLA TOSTES RAMIRO (OAB ES022205) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à UNIÃO, na sua impugnação apresentada no evento 54, DOC1: a RPV acostada ao evento 46, DOC1 não está de acordo com o cálculo homologado, na medida em que não faz distinção entre o valor principal e a SELIC.

Além disso, também a RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023 com alterações produzidas pela RESOLUÇÃO CJF N. 945, DE 18 DE MARÇO DE 2025, passou a exigir que o formulário de requisição de valores à Fazenda Pública seja preenchimento com campos individualizados para o crédito principal, os juros e a Taxa SELIC.

Ante o exposto: 1.

Proceda-se na retificação do requisitório, observando-se o cálculo homologado e a necessidade de individualização da SELIC, mantido o destaque de honorários contratuais. 2.

Intimem-se as partes para manifestação acerca do novo teor da requisição, na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 3. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda-se na respectiva transmissão ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 4. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da requisição de pagamento. 5. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
13/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-92
13/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 11:15

Decisão interlocutória
18/03/2025 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/02/2025 19:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
21/01/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/01/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/01/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/01/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/01/2025 16:40:52)
20/01/2025 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 20/01/2025 16:40:52)
20/01/2025 16:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*01-92
27/11/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/11/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/11/2024 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/11/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 18:28

Despacho
21/11/2024 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/09/2024 16:16

Juntada de Petição
30/07/2024 12:22

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:21

Transitado em Julgado
12/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
19/02/2024 18:59

Juntada de Petição
16/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/02/2024 14:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
15/02/2024 13:17

Conclusos para julgamento
08/02/2024 19:31

Despacho
07/06/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
15/03/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 20:30

Determinada a intimação
11/05/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 20:33

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
02/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
08/11/2021 18:49

Juntada de Petição
10/10/2021 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
09/10/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/10/2021 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2021 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/09/2021 05:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/09/2021 05:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 05:35

Determinada a citação
14/09/2021 09:39

Juntada de Petição
02/09/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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