15/09/2025 11:00

Baixa Definitiva
13/09/2025 01:08

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004427-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALEXANDRE FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GOMES BRANDELLI (OAB RS083144)SENTENÇAPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Gratuidade de justiça deferida no evento 6.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Dispensada a citação do INSS, neste momento, em razão do laudo médico judicial ter mantido o resultado do exame administrativo (art. 129-A, § 2º, da Lei n. 8.213/91).

Interposto recurso, cite-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 332, §4º, do CPC) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
27/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:14

Julgado improcedente o pedido
27/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004427-09.2025.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: CARLOS ALEXANDRE FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GOMES BRANDELLI (OAB RS083144)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 06/08/2025 - LAUDO PERICIAL
15/08/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
15/08/2025 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/08/2025 18:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO38S)
14/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
14/08/2025 18:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 18:20

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 14
06/08/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004427-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ALEXANDRE FERNANDESADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO GOMES BRANDELLI (OAB RS083144) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALEXANDRE FERNANDES <br/> Data: 06/08/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PAULO EDUA
03/06/2025 16:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO38S para CEPERJA-RJ)
03/06/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 15:44

Juntada de Petição
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:08

Não Concedida a tutela provisória
21/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 11:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/01/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 14:26

Juntada de Petição
23/01/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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