05/08/2025 13:59

Baixa Definitiva
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 15:08

Indeferida a petição inicial
16/07/2025 13:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2025 13:09

Conclusos para julgamento
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5041167-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA DOS SANTOS SANDESADVOGADO(A): PRISCILLA NAZARETH BARBOSA (OAB RJ163902) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a declaração de hipossuficiência e os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos e de despesas que demonstrem a hipossuficiência alegada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. II - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, apresentando: a) cálculo do valor da causa com base no benefício patrimonial total pretendido, nos termos do artigo 292, §2º do CPC, ou seja, correspondente a 12 vezes o valor da remuneração mensal do cargo do concurso público objeto da presente lide.

Na oportunidade, deverá comprovar a complementação das custas judicias, sob pena de cancelamento da distribuição; b) comprovante oficial de residência (serviços e bancários), datado de até 6 meses do ajuizamento da ação, em nome próprio, ou em nome de terceiros, desde que acompanhado de declaração de coabitação e respectivo RG/CPF; c) procuração outorgada aos patronos signatários da petição inicial, bem como adequação da associação no sistema E-Proc OU procuração em versão integral do documento assinado digitalmente ou, alternativamente, assinada de próprio punho pela parte autora; d) manifestação, com base no fundamento do art. 10, CPC, sobre eventual prescrição; e) caso o valor da causa seja inferior a 60 salários mínimos, termo de renúncia, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

Cumprido, venham conclusos os autos.
05/06/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:40

Determinada a intimação
05/06/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2025 17:44

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO34S)
13/05/2025 17:42

Alterado o assunto processual - De: Ex-combatentes - Para: Descontos Indevidos
13/05/2025 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PETIÇÃO CÍVEL
13/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 16:28

Declarada incompetência
13/05/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 20:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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