TRF2 - 5079526-19.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2025 20:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
12/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079526-19.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CELSO AZEVEDO DE CARVALHOADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010)SENTENÇA312401546 -
11/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
11/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/09/2025 13:30
Concedida a Segurança
-
07/08/2025 16:27
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50016312220254020000/TRF2
-
28/07/2025 17:07
Conclusos para julgamento
-
01/07/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
26/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
17/06/2025 23:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
11/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/06/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
09/06/2025 21:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
-
09/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2025 11:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
-
06/06/2025 11:02
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
06/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
06/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079526-19.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: CELSO AZEVEDO DE CARVALHOADVOGADO(A): JEANNE MARCIA VARGAS FARIAS MACHADO (OAB RJ189010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO DONIZETE ALVES DE FREITAScontra ato do ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO objetivando, em suma, a concessão de liminar para que o impetrado seja compelido a apreciar o processo administrativo com protocolo n° 312401546.
Alega, em apertada síntese, que o impetrante entrou com pedido administrativo - "SOLICITAR EMISSÃO DE PAGAMENTO NÃO RECEBIDO"- para recebimento dos valores atrasados referentes ao período entre a DER e a DIP em 01 de agosto de 2023, porém, não houve resposta até a impetração do presente writ não houve resposta. Aduz, ainda, que a Instrução Normativa INSS nº 128, de 28 de março de 2022, reforça a obrigatoriedade de o INSS cumprir os prazos e garantir os direitos assegurados no processo administrativo de concessão de benefícios.
A inicial vem acompanhada dos documentos do evento 1.
Pagamento das custas pelo valor parcial, nos termos do artigo 14, I, da Lei nº 9289/96.
Declínio de competência pelo Juízo da 38a Vara Federal do Rio de Janeiro em razão de tratar de matéria cível. Decisão de indeferimento de liminar (ev.9).
Petição do INSS requerendo o ingresso no feito (ev.17).
Parecer Ministerial manifestando o desinteresse no ingresso do feito. Decisão do Egrégio Tribunal Federal declarando competente este Juízo (ev36). Relatados, fundamento e decido.
Tendo em vista que não houve manifestação da autoridade coatora, proceda-se a notificação da impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, servindo a presente decisão como ofício.
Cientifique-se o INSS, na forma do art. 7o, inciso II, da Lei no 12.016/2009, para que, caso queira, ingresse no feito.
Desnecessária a intimação do MPF, pois já manifestou desinteresse no feito. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença quando novamente será analisado o pedido de liminar. -
05/06/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 20:40
Despacho
-
05/06/2025 17:13
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2025 17:13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
02/06/2025 16:09
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001631-22.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
-
21/05/2025 18:23
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50016312220254020000/TRF2
-
18/03/2025 17:09
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
-
14/03/2025 16:08
Despacho
-
14/03/2025 16:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
28/02/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
27/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
10/02/2025 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/02/2025 15:52
Juntado(a)
-
10/02/2025 15:50
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competencia (Turma) Número: 50016312220254020000/TRF2
-
10/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 14:05
Declarada incompetência
-
28/01/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
08/11/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
05/11/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/10/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/10/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
14/10/2024 11:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
-
09/10/2024 18:11
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
-
09/10/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 17:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
09/10/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
-
08/10/2024 18:34
Redistribuído por sorteio - (RJRIO38F para RJRIO34F)
-
08/10/2024 18:34
Alterado o assunto processual
-
08/10/2024 15:48
Declarada incompetência
-
07/10/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho
-
07/10/2024 15:10
Juntada de Petição
-
07/10/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003949-17.2024.4.02.5107
Celio Mendes da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5020360-27.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Cardume Sociedade de Pesca e Derivados L...
Advogado: Pedro Augusto Abreu de Azevedo Garcia
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/03/2022 20:17
Processo nº 0065625-79.2018.4.02.5101
Cesar Barbosa Guedes
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Advogado: Aline Brandao Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0065625-79.2018.4.02.5101
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Cesar Barbosa Guedes
Advogado: Aline Brandao Ferreira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/06/2025 18:26
Processo nº 5007544-49.2023.4.02.5110
Barbara Jane de Oliveira Ribeiro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2023 15:10