19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008196-08.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: NILTON VARGAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB RJ230552) DESPACHO/DECISÃO Evento 73.

Defiro a verba honorária, que é devida ao advogado por força do contrato de honorários, juntado no evento 64, CONHON2, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Expeçam-se as RPV s. Após, intimem-se as partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, do teor da requisição, nos termos do disposto no artigo 12 da Resolução nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Não havendo oposição, voltem para o envio do ofício ao Tribunal para pagamento.Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos. Com a disponibilização, não é necessário o comparecimento a este Juizado, bastando que o beneficiário da requisição se dirija a qualquer agência da CEF – Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, conforme domicilio bancário indicado na consulta ao requisitório, no site do TRF/2ª Região, apresentando os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo, a fim de efetivar o saque.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/09/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:33

Decisão interlocutória
04/09/2025 17:01

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008196-08.2024.4.02.5118/RJRELATOR: DANIELA MILANEZREQUERENTE: NILTON VARGAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB RJ230552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 68 - 28/08/2025 - PETIÇÃO Evento 60 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
29/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/08/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/08/2025 18:03

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 15:28

Juntada de Petição
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/07/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2025 17:51

Determinada a intimação
08/07/2025 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 15:08

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50
26/06/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
17/06/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008196-08.2024.4.02.5118/RJAUTOR: NILTON VARGAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB RJ230552)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, Os valores em atraso devem ser corrigidos pela Tabela do CJF, desde quando efetivamente devidos, e acrescidos de juros moratórios calculados conforme os índices aplicáveis à caderneta de poupança, estes a partir da citação, até 08/12/2021 (correção e juros). A partir de 9/12/2021, no entanto, deverá incidir a taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulada mensalmente, tanto para os juros de mora quanto para a correção monetária, nos termos do artigo 3º da EC nº 113/2021. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com fundamento no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar à parte autora o benefício de aposentadoria, no prazo de até 15 dias; devendo, ainda, comprovar em Juízo o cumprimento desta decisão. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do §2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, §3º e 1.007 do CPC.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:25

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 16:21

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 03:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/05/2025 11:10

Juntada de Petição
05/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
05/05/2025 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 12:49

Convertido o Julgamento em Diligência
30/04/2025 10:01

Conclusos para julgamento
15/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
27/03/2025 15:33

Juntada de Petição
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 10:36

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2025 17:02

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 14:07

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
04/12/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/11/2024 18:43

Determinada a citação
26/11/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:36

Determinada a intimação
10/10/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2024 16:22

Determinada a intimação
03/09/2024 10:46

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 10:37

Alterado o assunto processual
28/08/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5028968-52.2024.4.02.5001

Marco Aurelio de Carvalho Evans

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006149-09.2024.4.02.5006

Silvia Ludovico Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 5002744-69.2018.4.02.5104

Lucas Vieira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5060048-25.2024.4.02.5101

Ana Lucia Nery Nacif

Banco do Brasil SA

Advogado: Marcus Antonio Cordeiro Ribas

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5075666-78.2022.4.02.5101

Narciso Gomes Marcano

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Renato Mendes Souza Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/03/2023 13:23

Exibir Processo