27/08/2025 12:42

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
29/06/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/06/2025 23:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
12/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060048-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANA LUCIA NERY NACIFADVOGADO(A): DAIANE ANDREA CORDAZZO (OAB RJ195884)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto: 1) RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO da pretensão autoral, relativamente à pretensão de correção monetária da conta PASEP, em relação à União, nos termos do 487, II, do CPC. 2) JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta do Juízo em relação à eventual má gestão da conta PASEP pelo Banco do Brasil, nos termos do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/06/2025 15:41

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/12/2024 16:16

Juntada de Petição
29/10/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/10/2024 22:31

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/10/2024 17:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/10/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 13:08

Determinada a citação
03/10/2024 10:29

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 18:15

Juntada de Petição
30/09/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/08/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2024 13:38

Determinada a intimação
28/08/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO36F para RJRIO19F)
28/08/2024 15:23

Alterado o assunto processual
27/08/2024 15:52

Juntada de Petição
26/08/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:26

Determinada a intimação
15/08/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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