22/08/2025 13:31

Baixa Definitiva
22/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 15:29

Intimado em Secretaria
20/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-49 processada no TRF2 com o no. 51644553020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*43-49 processada no TRF2 com o no. 51644544520254029666/TRF (MATHEUS ALVES FAGUNDES)
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015383-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSREQUERENTE: MATHEUS ALVES FAGUNDESADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 94 - 18/08/2025 - Juntado(a)
18/08/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 13:06

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*43-49
18/08/2025 13:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
18/08/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/08/2025 13:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-49
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/07/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5015383-21.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RODOLFO KRONEMBERG HARTMANNREQUERENTE: MATHEUS ALVES FAGUNDESADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 07/07/2025 - Juntado(a)
07/07/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
07/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2025 20:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*43-49
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015383-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS ALVES FAGUNDESADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639) DESPACHO/DECISÃO Este juízo adota o entendimento, aliado à jurisprudência do TRF2, no sentido de que, tratando-se de questão técnica que envolve questão de cálculos, e havendo divergência nos cálculos de liquidação, devem prevalecer aqueles elaborados pela Contadoria/Secretaria do juízo, que possui não apenas habilitação técnica, mas também idoneidade e imparcialidade, de forma que seus cálculos gozam de presunção de veracidade e confiabilidade, mormente diante do fato de que tais cálculos são elaborados com apoio em sistema informatizado que segue fielmente as normas legais aplicáveis.

Desse modo, HOMOLOGO os cálculos do evento 63, no valor de R$ 58.040,45 (cinquenta e oito mil quarenta reais e quarenta e cinco centavos), elaborados pela Secretaria, e em consonância com o julgado.

Prossiga-se a execução com o cadastramento das requisições de pagamento. Após, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF - 2ª Região.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
26/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:16

Decisão interlocutória
25/06/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/06/2025 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015383-21.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MATHEUS ALVES FAGUNDESADVOGADO(A): LETICIA SEVERO LOPES RANGEL (OAB RJ232639) DESPACHO/DECISÃO Com a juntada dos cálculos pela Secretaria, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Na hipótese de discordância, esta deverá ser fundamentada, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado.

Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que eventual contrato de honorários juntado aos autos deverá preencher os requisitos essenciais do instrumento.

O entendimento desse juízo é no sentido de que qualquer outra modalidade de documento diversa de contrato, tais como “autorizações”, “declarações”, procurações que incluam previsão de honorários advocatícios ou mesmo contrato assinado por apenas uma das partes (unilateral) não preenchem os requisitos necessários de contrato, cuja bilateralidade é formalidade e pressuposto essencial.

Ainda, o contrato deve indicar de forma clara e objetiva os requisitos mínimos como valor ou percentual contratado, serviço e objeto da demanda, a data da convenção, nome e qualificação das partes, bem como suas respectivas assinaturas. Ademais, a juntada do eventual contrato e de requerimento de dedução de valores a título dos honorários deverá ser feita antes do cadastro das requisições e deverá vir instruída com declaração atual, assinada pelo próprio autor, de que tais honorários não foram pagos (art. 22, §4º, Lei 8.906/94).

Decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso.

Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação.
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2025 15:42

Determinada a intimação
11/06/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 15:36

Juntada de peças digitalizadas
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/05/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:03

Juntada de Petição
19/05/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/03/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 10:30

Determinada a intimação
17/03/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 12:19

Transitado em Julgado
06/03/2025 18:00

Juntada de Petição
06/03/2025 07:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
05/03/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/12/2024 14:38

Julgado procedente em parte o pedido
20/10/2024 13:52

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/07/2024 14:06

Juntada de Petição
01/07/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/07/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/06/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/06/2024 21:58

Juntada de Petição
11/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:08

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
11/06/2024 13:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/06/2024 22:22

Juntada de Petição
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/06/2024 09:06

Juntada de Petição
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/05/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
30/04/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS ALVES FAGUNDES <br/> Data: 06/06/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
19/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 14:34

Determinada a citação
18/04/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 15:31

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
13/03/2024 16:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/03/2024 14:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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