18/09/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
16/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024579-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA DE SOUSA AGUIAR BITTENCOURTADVOGADO(A): JULIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO (OAB RJ171197)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.

PROSSIGA-SE nos demais termos da decisão embargada.

Publique-se.

Intimem-se.
15/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 12:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 10:10

Conclusos para julgamento
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 16:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 10:57

Juntada de Petição
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/06/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
25/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
24/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
24/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/06/2025 09:53

Juntada de Petição
19/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024579-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA DE SOUSA AGUIAR BITTENCOURTADVOGADO(A): JULIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO (OAB RJ171197)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)SENTENÇAAnte o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, na forma do art.487, I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para: 1) DECLARAR a inexigibilidade da dívida referente ao contrato de empréstimo consignado nº *01.***.*89-71. 2)DETERMINAR que o BANCO C6 CONSIGNADO S.A e o INSS procedam ao cancelamento dos descontos a título de contrato de empréstimo consignado nº *01.***.*89-71 no benefício previdenciário NB 194696115-6 da parte autora. 3) CONDENAR exclusivamente o BANCO C6 CONSIGNADO S.A a restituir à parte autora, de forma simples, todas as parcelas descontadas do benefício previdenciário NB194696115-6 referente ao contrato de empréstimo consignado nº *01.***.*89-71, a título de danos materiais.

O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, desde o dia em que foi debitada cada parcela, até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação. 4) CONDENAR o INSS e o BANCO C6 CONSIGNADO S.A a pagarem, solidariamente, ao autor a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
16/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 11:38

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 12:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
27/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
24/05/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/05/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:52

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:19

Juntado(a)
12/05/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2025 18:16

Juntada de Petição
29/04/2025 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:46

Determinada a intimação
31/03/2025 08:59

Juntado(a)
31/03/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006981-42.2024.4.02.5103

Ramilton Alves Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2024 20:27

Exibir Processo

Processo nº 5001368-07.2025.4.02.5006

Isabella Scaquetti Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mario de Souza Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024103-74.2024.4.02.5101

Ines Stiegler

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5079224-87.2024.4.02.5101

Shell Brasil Petroleo LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Flavio Romero de Oliveira Castro Lessa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006835-83.2024.4.02.5108

Rony Tavares da Silva

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/11/2024 10:31

Exibir Processo