07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
28/08/2025 10:54

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
14/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 16:20

Determinada a intimação
01/08/2025 14:36

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
16/07/2025 07:48

Juntada de Petição
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:55

Determinada a intimação
30/06/2025 11:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
17/06/2025 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003599-42.2023.4.02.5114/RJ REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DO ESPIRITO SANTO REISADVOGADO(A): JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OAB RJ085048)REQUERIDO: LEANDRO NEVES DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (DPU)ADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALO (DPU)ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU)ADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU (DPU)ADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA (DPU)ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU)ADVOGADO(A): RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS (DPU)ADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZ (DPU)ADVOGADO(A): PAULA LOPARDI PASSOS (DPU)ADVOGADO(A): MARCO ANTÔNIO DOMINONI DOS SANTOS (DPU)ADVOGADO(A): EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA (DPU)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DE QUEIROZ (DPU)ADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos nos Eventos 115/116, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício previdenciário de pensão por morte, desde 22/03/2023.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados.

Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:13

Determinada a intimação
16/05/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 13:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
14/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
14/05/2025 09:37

Juntada de Petição
29/04/2025 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
02/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:59

Determinada a intimação
02/04/2025 12:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/04/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
24/03/2025 09:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50074393120254025101/RJ
24/03/2025 09:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034224920254025101/RJ
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
07/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/03/2025 17:11

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:57

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - 27/02/2025 14:00. Refer. Evento 82
26/02/2025 08:00

Juntada de Petição
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
21/02/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/02/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50074393120254025101/RJ
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
03/02/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
03/02/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/01/2025 15:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50074393120254025101
31/01/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:01

Audiência de Instrução designada - Local Audiência - 3º Núcleo de Justiça 4.0 - 27/02/2025 14:00
30/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
30/01/2025 17:54

Decisão interlocutória
30/01/2025 16:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
30/01/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:36

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034025820254025101/RJ
28/01/2025 16:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034224920254025101/RJ
20/01/2025 16:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034224920254025101
20/01/2025 15:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50034025820254025101
14/01/2025 17:34

Juntada de Petição
25/11/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
25/11/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
21/11/2024 21:03

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
21/11/2024 15:49

Determinada a intimação
21/11/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
19/11/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/10/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 06:56

Determinada a intimação
29/10/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
06/09/2024 15:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/09/2024 17:48

Determinada a citação
03/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 15:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
20/08/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/07/2024 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024 14:00

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 15:46

Juntado(a)
27/06/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:04

Despacho
27/06/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 13:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
25/06/2024 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
21/06/2024 17:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
27/05/2024 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:02

Determinada a intimação
21/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 25
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
18/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
17/05/2024 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
15/05/2024 17:14

Juntada de Petição
13/05/2024 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
08/05/2024 16:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
08/05/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2024 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2024 17:28

Conclusos para julgamento
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/05/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/04/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
22/04/2024 17:57

Juntada de Petição
22/04/2024 16:17

Conclusos para julgamento
02/04/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 12:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 15:27

Não Concedida a tutela provisória
07/12/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2023 10:55

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01F para RJJUS503J)
26/11/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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