18/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50129326320254020000/TRF2
12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 16:51

Juntada de Petição
11/09/2025 16:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 50129326320254020000/TRF2
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055297-92.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAIS LASER SOLUCOES MEDICAS E ESTETICAS LTDAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB SP278795)RÉU: ML FRANCHISING LTDAADVOGADO(A): SILVIO LUCIO DE AGUIAR (OAB SP167441) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de procedimento comum ajuizada por MAIS LASER SOLUÇÕES MÉDICAS E ESTÉTICAS LTDA em face do INPI e de ML FRANCHISING LTDA, buscando a nulidade do ato administrativo de anulação do registro nº 917.015.207, para a marca MAIS LASER LOCAÇÕES DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ESTÉTICOS, de sua titularidade.

Sentença (58.1) julgou improcedente o pedido autoral, condenando ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

A autora alega não ter sido intimada da sentença, sob o fundamento de problemas técnicos que inviabilizaram o acesso ao sistema, e assim, requer a renovação do prazo para recurso, pois não houve intimação formal da sentença. ( 68.1) Decido.

De início, verifico que o prazo para recurso foi aberto no sistema EPROC em 18/06/2025 e encerrado em 11/07/2025, ou seja, apenas 3 dias antes da data da petição da autora, em que se requer a renovação do prazo para interposição de eventual recurso.

Note a requerente que mera observação do andamento processual dá conta de que a sentença em questão foi publicada no DJEN no dia 17/06/2025, iniciando-se o prazo recursal, como já referido, em 18/06/2025, cujo acompanhamento está a cargo das partes e de seus patronos.

Note, ainda, que as partes adversas foram também regularmente intimadas, quedando-se silentes, após 1 mês do término do prazo, sem qualquer questionamento por elas.

Acrescento, ainda, não haver identificado no sistema EPROC qualquer suspensão de prazo por alguma instabilidade, a ponto de, caso ocorrida, viesse a ensejar a suspensão do prazo, o que, por seu turno, justificaria a eventual devolução do prazo, ainda que de forma parcial. Por fim, ressalto que problemas de ordem técnica de acesso ao sistema eproc devem ter suas soluções buscadas por meio do suporte aos usuários externos (https://suprocsistemas.jfrj.jus.br/) passível de ser encontrado no site desta seccional.

Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa na distribuição.
19/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 21:12

Decisão interlocutória
19/08/2025 13:36

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/07/2025 08:51

Juntada de Petição
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/06/2025 00:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055297-92.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAIS LASER SOLUCOES MEDICAS E ESTETICAS LTDAADVOGADO(A): LUCAS ANTONIO SIMÕES SACILOTTO (OAB SP278795)RÉU: ML FRANCHISING LTDAADVOGADO(A): SILVIO LUCIO DE AGUIAR (OAB SP167441)SENTENÇAjulgo improcedente o pedido autoral
13/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50144494020244020000/TRF2
10/03/2025 15:09

Conclusos para julgamento
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
19/02/2025 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50144494020244020000/TRF2
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
05/02/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 23:29

Determinada a intimação
05/02/2025 09:36

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
27/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
17/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 12:50

Determinada a intimação
16/12/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/12/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
07/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 18:30

Determinada a intimação
05/11/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 13:58

Juntada de Petição - ML FRANCHISING LTDA (SP167441 - SILVIO LUCIO DE AGUIAR)
29/10/2024 13:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 18:58

Juntada de Petição
17/10/2024 15:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50144494020244020000/TRF2
12/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 20:49

Juntada de Petição
11/10/2024 20:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50144494020244020000/TRF2
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/09/2024 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 14:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/09/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 20:08

Não Concedida a tutela provisória
10/09/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 425,00 em 10/09/2024 Número de referência: 1224471
06/09/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 16:33

Juntada de Petição
03/09/2024 18:30

Juntada de Petição
03/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:24

Determinada a intimação
01/08/2024 15:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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