TRF2 - 5006900-21.2018.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

FREDERICO LIMA GAIOTTI

CPF *86.***.*39-04

VERGILIO GAIOTTI NETO

CPF *20.***.*95-04

MSF MINERACAO S/A

CNPJ: 09.241.482/0001-46

Advogados

ATANASIO DARCY LUCERO JUNIOR

CPF *04.***.*59-22

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO

CPF *57.***.*17-01

VANESSA FUCHS

CPF *04.***.*31-00

FELIPE LIRA HANDRO

CPF *86.***.*61-55

ALINE FELIPPE PACHECO

CPF *76.***.*74-25

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF *46.***.*57-02

GILBERTO ELIAS GUTERRES

CPF *74.***.*29-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:26

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 14/07/2025 11:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 28/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 18/06/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 18/06/2025 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/06/2025 12:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 12:06

    Despacho

  • 16/06/2025 11:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 11:10

    Juntado(a)

  • 28/05/2025 13:31

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 20:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/05/2025 20:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 19/05/2025 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2025 18:17

    Determinada a intimação

  • 19/05/2025 17:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/02/2025 23:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 31/01/2025 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2025 18:34

    Juntado(a)

  • 12/11/2024 15:06

    Juntado(a)

  • 11/11/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2024 13:17

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 29/10/2024 18:29

    Despacho

  • 29/10/2024 18:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 07/10/2024 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 16:44

    Determinada a intimação

  • 07/10/2024 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/09/2024 17:07

    Juntado(a)

  • 15/07/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 18:30

    Decisão interlocutória

  • 21/03/2024 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/01/2024 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 20/12/2023 06:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/12/2023 06:44

    Decisão interlocutória

  • 20/12/2023 06:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/10/2023 14:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 20/10/2023 08:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 14/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 04/10/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 04/10/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/10/2023 05:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

  • 01/10/2023 05:21

    Despacho

  • 29/09/2023 18:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2023 18:18

    Juntado(a)

  • 25/09/2023 18:17

    Juntado(a)

  • 30/08/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 30/08/2023 13:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 28/08/2023 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2023 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 27/06/2023 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

  • 27/02/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 14/02/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 14/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/08/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 15/07/2022 10:50

    Intimação por Edital

  • 15/07/2022 10:50

    Intimação por Edital

  • 15/07/2022 10:50

    Intimação por Edital

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

  • 15/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/10/2022

  • 15/07/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006900-21.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: FREDERICO LIMA GAIOTTI EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A EXECUTADO: VERGILIO GAIOTTI NETO EDITAL Nº 500001751271 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS   EXECUTADO: MSF MINERACAO S/A, CNPJ: 09.***.***/0001-46.VALOR: R$ 31.315,19  (sujeito à atualização).CDA: 20.133141.2018, 20.133139.2018, 20.133137.2018 e 20.133136.2018  .

    Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 46, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 34.141,03, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

    Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

    Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

    Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

    SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória, 05/07/2022.    

  • 13/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022

  • 05/07/2022 17:11

    Determinada a intimação

  • 05/07/2022 11:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 07/01/2022 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 07/01/2022 21:07

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 47

  • 29/11/2021 18:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 27/11/2021 06:59

    Juntado(a)

  • 19/07/2021 18:45

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 18:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/03/2021 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 19/03/2021 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2021 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2021 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 20/02/2021 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 06/02/2021 00:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 30/12/2020 14:11

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - EXCLUÍDA

  • 23/12/2020 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 23/12/2020 13:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

  • 07/12/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 06/12/2020 16:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

  • 02/12/2020 21:06

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

  • 19/11/2020 18:54

    Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

  • 03/11/2020 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/11/2020 20:50

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 29/10/2020 07:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/10/2020 07:51

    Juntado(a)

  • 30/06/2020 01:18

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2020 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 22/06/2020 21:05

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

  • 19/06/2020 21:04

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21

  • 04/06/2020 14:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 04/06/2020 14:29

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 12/03/2020 14:38

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 12/03/2020 14:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/11/2019 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 12/11/2019 14:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/11/2019 14:46

    Juntado(a)

  • 05/09/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2019 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 11/03/2019 15:32

    Intimação por Edital

  • 11/03/2019 13:39

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 08/02/2019 15:09

    Expedido Edital - citação

  • 04/09/2018 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/09/2018 10:54

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 03/09/2018 16:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/08/2018 16:06

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 22/08/2018 14:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2018 18:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 03/08/2018 16:25

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 27/07/2018 17:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/07/2018 07:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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