11/08/2025 14:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105621420254020000/TRF2
30/07/2025 17:58

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/07/2025 15:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105621420254020000/TRF2
04/07/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5015627-27.2022.4.02.5001/ES AUTOR: ANA PAULA BUSSADVOGADO(A): CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847)ADVOGADO(A): SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027)ADVOGADO(A): CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043)ADVOGADO(A): BRUNA VALLARI (OAB RS103301)ADVOGADO(A): GEANDRESSA THAYNARA PEREIRA (OAB RS129862) DESPACHO/DECISÃO A parte ré requer a intimação judicial das testemunhas indicadas no Evento 69, sob a justificativa de existência de dúvida sobre a exata localização das mesmas.

Ainda, requereu a "dispensa da obrigação imposta de juntada de documento com foto das testemunhas, substituindo tal encargo pela obrigação de inserir, na intimação que fará a elas (sobre a data e hora da audiência), de observação neste sentido." Pois bem.

Em regra, as testemunhas são intimadas pelo advogado da parte que as arrolou, conforme previsto no art. 455 do CPC.

A intimação judicial se dará excepcionalmente nas hipóteses previstas no §4º do referido dispositivo. Considerando que a parte ré não comprovou o esgotamento de todas as diligências cabíveis para obtenção da exata localização das testemunhas, INDEFIRO o pedido de intimação judicial.

Intimem-se.

Ainda, fica a União Federal ciente de que deve juntar aos autos os documentos com foto das testemunhas até a data da audiência, de modo a facilitar a qualificação.

Após, à Secretaria para designação de dia e hora para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, intimando as partes, ressaltando mais uma vez que as testemunhas, inclusive do ente público, deverão ser intimadas na forma do art. 455, caput, do CPC/2015.

Intimem-se.

Diligencie-se.
18/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:17

Decisão interlocutória
23/04/2025 07:44

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
17/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
12/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 17:14

Decisão interlocutória
13/06/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/06/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 14:48

Determinada a intimação
25/04/2024 10:13

Juntada de Petição
09/04/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
01/04/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
18/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 15:32

Determinada a intimação
15/03/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/10/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:37

Determinada a intimação
08/05/2023 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/05/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:59

Decisão interlocutória
30/01/2023 13:42

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/01/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/01/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/11/2022 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 12:19

Determinada a intimação
21/09/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2022 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/09/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 12:28

Determinada a intimação
29/08/2022 15:21

Juntada de Petição
18/08/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/07/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 14:10

Juntada de Petição
01/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/06/2022 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/06/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/06/2022 09:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
30/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 13:49

Determinada a intimação
19/05/2022 11:43

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESP/DEC PARTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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