15/09/2025 19:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 19:18

Juntada de Petição
11/09/2025 14:20

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 07:37

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 13:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031224-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: LUIZ CEZAR BARRETO MARQUESADVOGADO(A): Lidiane Zumach Lemos Pereira (OAB ES013542)ADVOGADO(A): MILENA LIMA MONTES (OAB ES017716)SENTENÇADispositivo EXTINGO o pedido de reconhecimento de tempo especial na forma do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, e nos termos fundamentados.

Julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a converter a atual aposentadoria por invalidez (NB 32/644.947.674-9) em aposentadoria por idade (melhor benefício), a contar de 31/01/2024, segundo as regras anteriores à EC 103/2019 (direito adquirido), e efeitos financeiros também a contar de 31/01/2024 (pedido de revisão administrativo). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2025 15:07

Conclusos para julgamento
22/01/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/12/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/11/2024 01:25

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/10/2024 14:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 22:41

Determinada a citação
26/09/2024 14:13

Juntada de Petição
25/09/2024 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/09/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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