30/06/2025 12:42

Baixa Definitiva
30/06/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 27/06/2025
27/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/06/2025 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000890-75.2025.4.02.5110/RJAUTOR: BERNADETE DE LOURDES GOMESADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO (OAB PB015660)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/06/2025 20:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/06/2025 18:58

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:06

Determinada a intimação
04/04/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
03/04/2025 17:27

Juntada de Petição
13/03/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/03/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:10

Determinada a intimação
21/02/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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