26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/08/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 13:02

Determinada a intimação
08/08/2025 10:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/07/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 20:45

Determinada a intimação
10/07/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
17/06/2025 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5093092-06.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LINDALVA VALERIO DO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Da Remessa à Contadoria Inicialmente, tendo em vista as informações da parte autora no evento nº 49 bem como os cálculos apresentados pela própria parte ré no evento nº 48, constata-se que os referidos cálculos de liquidação foram apresentados sem a aplicação dos critérios de atualização conferidos tanto pelo dispositivo da sentença de evento nº 17 como também pela determinação judicial de evento nº 41, aplico multa em face do INSS, na porcentagem de 5% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 536 do CPC.

Desta feita, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora, observando-se a multa acima aplicada.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

De outro modo, emitindo a Contadoria Judicial parecer, noticiando que não houve o cumprimento da obrigação de fazer, voltem-me os autos conclusos. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 03/06/2025.
05/06/2025 20:53

Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
05/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 20:52

Determinada a intimação
03/06/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 16:19

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
16/05/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 19:22

Juntada de Petição
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/02/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2023 16:43

Determinada a intimação
04/10/2023 15:58

Alterado o assunto processual
04/10/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 15:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/10/2023 10:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE02
03/10/2023 10:45

Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
30/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/08/2023 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2023 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2023 23:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/08/2023 17:23

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/08/2023 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/08/2023 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/08/2023 14:30 Sequencial: 29
25/07/2023 14:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
03/07/2023 19:08

Juntada de Petição
03/07/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/06/2023 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
19/06/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/06/2023 21:14

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 15:13

Conclusos para julgamento
09/05/2023 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/04/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 16:57

Determinada a intimação
13/04/2023 12:42

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
14/02/2023 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/02/2023 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2022 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/12/2022 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 15:23

Determinada a intimação
05/12/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2022 10:06

Juntada de Petição
02/12/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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