15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5006008-72.2024.4.02.5108/RJRELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJOREQUERENTE: CARLOS ROBERTO MESQUITA SIMAOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 10:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-08
09/09/2025 16:08

Despacho
01/09/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/08/2025 23:34

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 15:32

Determinada a intimação
01/08/2025 11:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/07/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-72.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO MESQUITA SIMAOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa.
15/07/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:10

Despacho
14/07/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
30/06/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-72.2024.4.02.5108/RJAUTOR: CARLOS ROBERTO MESQUITA SIMAOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, a fim de (i) obrigar a parte ré a incluir o valor pago a título de abono de permanência nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina devidos à parte autora, enquanto em atividade, bem como de (ii) condená-la ao pagamento da diferença, sobre as mesmas bases, em relação a valores retroativos, corrigidos e acrescidos conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal e observada a prescrição quinquenal, o que será realizado em sede de cumprimento de sentença e após a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, a fim de permitir a apuração do saldo total.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:25

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006008-72.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO MESQUITA SIMAOADVOGADO(A): EVANDRO JOSE LAGO (OAB RJ136516) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da contestação da parte ré, quanto a eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornem os autos conclusos para sentença.
05/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 21:03

Determinada a intimação
08/05/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/05/2025 22:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/05/2025 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 23:35

Determinada a citação
15/04/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO17
14/04/2025 12:26

Transitado em Julgado
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/03/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2025 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/03/2025 17:12

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
11/03/2025 16:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/02/2025 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:08

Determinada a intimação
06/02/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2025 09:13

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
18/12/2024 16:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/12/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/12/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:35

Determinada a intimação
22/10/2024 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/10/2024 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:55

Determinada a intimação
08/10/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01S para RJRIO17S)
08/10/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00