06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018420-65.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREQUERENTE: DEUSEDITE MAIOLI GOLTARAADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 26/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇAEvento 46 - 26/06/2025 - Ato ordinatório praticado
27/08/2025 18:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
27/08/2025 18:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/08/2025 18:08

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/08/2025 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/08/2025 01:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2025 00:16

Juntada de Petição
20/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
26/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 13:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018420-65.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DEUSEDITE MAIOLI GOLTARAADVOGADO(A): FERNANDA GUIMARAES GOMES PARAIZO (OAB ES023885)SENTENÇA2.

Dispositivo JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas referentes ao benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária, desde 05/01/2024 até 19/12/2024, compensados os valores recebidos na via administrativa entre 09/04/2024 e 05/10/2024, referente ao benefício nº 648.933.902-5.

JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de conversão em Aposentadoria por incapacidade permanente, o que faço nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Aplicam-se juros de mora a partir da citação.

Os juros moratórios devem ser calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01 Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 21:39

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
03/12/2024 19:40

Juntada de Petição
22/10/2024 08:27

Juntada de Petição
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/09/2024 10:51

Juntada de Petição
18/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/08/2024 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/08/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/08/2024 16:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/08/2024 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/07/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/07/2024 12:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/07/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DEUSEDITE MAIOLI GOLTARA <br/> Data: 08/08/2024 às 10:00. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefon
02/07/2024 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2024 07:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 21:30

Determinada a citação
24/06/2024 14:02

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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