07/08/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/07/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 18:30

Determinada a intimação
28/07/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057570-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO EDSON SOUSA SILVAADVOGADO(A): THAIS LIMA CALDERARO (OAB RS098674) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido (art. 98 do CPC).

II - Proceda-se a retirada da tag "Antecipação de tutela requerida", haja vista a inexistência de pedido nesse sentido na exordial; III- Intime-se a parte autora para que cumpra as determinações a seguir, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) emende a petição inicial informando expressamente, na petição de emenda, se renuncia ao recebimento do valor excedente ao teto dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei 10.259/01; b) junte suas declarações de IRPF referentes a todo o período pretendido; c) apresente a planilha de cálculos do valor cuja restituição postula, devendo, se for o caso, retificar o valor da causa de modo a corresponder ao conteúdo econômico do pedido.

IV - Atendido o item anterior, cite-se e intime-se a União Federal/Fazenda Nacional para que apresente contestação, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos da proposta, e ainda fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, consoante o art. 11 da Lei nº 10.259/2001. Fica a ré ciente que, se for o caso, deverá informar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aqueles que estejam eventualmente listados como "possíveis preventos" indicados no sistema E-proc ou outros em curso/julgados no Poder Judiciário, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC. Na hipótese de oferecimento de eventual proposta de acordo pela ré, dê-se vista à autora para manifestação e, em caso de aceitação, voltem-me conclusos para sentença.
16/06/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:42

Decisão interlocutória
16/06/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 18:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO30S para RJRIOEF01F)
12/06/2025 18:55

Alterado o assunto processual
12/06/2025 17:24

Declarada incompetência
12/06/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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