29/08/2025 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
28/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004539-06.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homologado pelo STF, nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Cancele-se a perícia grafotécnica designada para o dia 05/08/2025.

Intimem-se para ciência.
23/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:48

Determinada a intimação
23/07/2025 12:17

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/06/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004539-06.2024.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAAUTOR: JOSE ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE MONTEIRO SAMPAIO (OAB RJ197663)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 17/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
17/06/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 23:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/06/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58
17/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE ANTONIO RODRIGUES <br/> Data: 05/08/2025 às 13:40. <br/> Local: SALA AUDIÊNCIA VIRTUAL 1ª VARA FEDERAL CAMPOS - Praça São Salvador, 62, 6º andar <br/> Perito: LUANA RANGEL DE AZEVEDO
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:36

Despacho
17/05/2025 15:55

Juntada de Petição
09/04/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/01/2025 04:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/01/2025 09:20

Juntada de Petição
15/01/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:11

Determinada a intimação
29/10/2024 12:49

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 05:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01F)
29/10/2024 05:44

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano material
29/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/10/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 12:01

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2024 10:27

Conclusos para julgamento
16/09/2024 19:55

Juntada de Petição
16/09/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/09/2024 16:43

Juntada de Petição
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 19:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2024 19:27

Juntada de Petição
21/08/2024 12:03

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
30/07/2024 16:09

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
29/07/2024 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024 07:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
26/07/2024 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/07/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/07/2024 15:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2024 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
22/07/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 13:54

Decisão interlocutória
19/07/2024 17:02

Juntado(a)
19/06/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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