15/09/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/09/2025 13:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
19/08/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
19/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-34.2020.4.02.5004/ES AUTOR: JANE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento honorários periciais, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), conforme determinado na decisão de evento 139, DESPADEC1.

Comprovado o pagamento, oficie-se à CEF/Ag. 0555 para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue a transferência dos valores depositados a título de honorários periciais, R$ 150,00 ao total ,e seus acréscimos, ao perito Manoel Agostinho Lima Novo, cujos dados bancários são de conhecimento da secretaria.

Em paralelo, efetue-se o pagamento da quota da parte autora pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Seguindo no processamento do feito, determino: Considerando as especificidades do feito, principalmente a conversão do rito processual inicial, entendo necessárias algumas determinações antes de proferir sentença nestes autos: 1) Ficam convalidados os atos decisórios praticados sob o rito do Juizado Especial Federal, na parte compatível com o procedimento comum; 2) As matérias de defesa sobre as quais este Juízo ainda não se manifestou serão analisadas quando da sentença; 3) Em relação à prova pericial produzida, tenho que o laudo e a complementação apresentados são suficientes para que este Juízo forme o seu convencimento após cotejá-los com as teses contidas nas impugnações trazidas pelas partes e assistentes técnicos.

Assim, para os casos em que houve impugnação à complementação do laudo pericial, apresentando recomendações e pedido de novo esclarecimento, indefiro o pedido, eis que não se demonstra evidente o interesse de esclarecer o trabalho pericial, mas sim de conduzi-lo sob o pretexto de esclarecimentos. Ainda em relação à perícia, determino que a secretaria efetive a conferência do pagamento dos honorários periciais, devendo realizar as diligências que se fizerem necessárias para a sua regularização, caso haja alguma parcela pendente de pagamento ao(à) perito(a). 4) Intimem-se as partes, aguarde-se o prazo ordinário para eventual impugnação (15 dias - CPC/2015, art. 1.003, § 5º) e, por fim, abra-se conclusão para sentença.
18/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 16:10

Decisão interlocutória
11/07/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
19/06/2025 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
13/06/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
13/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
13/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002723-34.2020.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: JANE PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 191 - 11/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
12/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 193, 194
12/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 14:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 189
11/06/2025 11:04

Juntada de Petição
25/05/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/05/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182 e 183
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/03/2025 09:15

Juntada de Petição
20/03/2025 12:48

Juntada de Petição
25/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
11/02/2025 16:30

Juntada de Petição - (BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA para ES012071 - FREDERICO J. F. MARTINS PAIVA)
05/02/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
05/02/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
04/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:23

Decisão interlocutória
04/02/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
23/01/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/01/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
21/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
13/01/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
09/01/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
13/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
11/11/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
11/11/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
11/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:40

Decisão interlocutória
11/11/2024 17:59

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
11/11/2024 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ÉRICA BATISTA SANTOS - EXCLUÍDA
07/10/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (P07179833746 - LEONARDO JUNHO GARCIA para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
21/08/2024 08:57

Juntada de Petição - (RS065244 - DIEGO MARTIGNONI para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)
23/07/2024 10:07

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
11/06/2024 11:05

Juntada de Petição
05/06/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
28/05/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
08/05/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
08/05/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
07/05/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:07

Decisão interlocutória
28/03/2024 09:08

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC037282 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
12/03/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 10:56

Juntada de Petição
13/02/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
08/01/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 13:39

Despacho
14/11/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/09/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 14:27

Despacho
15/09/2023 14:13

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
07/08/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
27/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
17/05/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 18:14

Convertido o Julgamento em Diligência
08/04/2023 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/01/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
16/12/2022 16:08

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
22/11/2022 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/11/2022 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/11/2022 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
21/11/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2022 14:52

Decisão interlocutória
03/11/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2022 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
01/11/2022 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2022 15:29

Decisão interlocutória
20/10/2022 16:46

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/09/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2022 16:32

Despacho
22/09/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/08/2022 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/08/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 14:29

Despacho
16/08/2022 14:26

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/08/2022 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
01/08/2022 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/08/2022 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
01/08/2022 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 15:15

Determinada a intimação
01/08/2022 15:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2022 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/05/2022 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/05/2022 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/05/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 13:39

Determinada a intimação
18/03/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/02/2022 12:28

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2021 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 - Lei 13.105/2015 - CPC
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/11/2021 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
08/11/2021 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/11/2021 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/11/2021 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2021 14:32

Determinada a intimação
05/11/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
30/08/2021 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 18:25

Determinada a intimação
25/08/2021 16:04

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2021 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/08/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/08/2021 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2021 19:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/07/2021 11:47

Determinada a intimação
26/07/2021 07:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/07/2021 21:32

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/07/2021 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/07/2021 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/06/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/06/2021 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/06/2021 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2021 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2021 13:32

Determinada a intimação
18/05/2021 18:24

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2021 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/04/2021 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2021 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2021 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 19:33

Determinada a intimação
05/03/2021 20:44

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2021 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
01/02/2021 13:37

Juntada de Petição
01/02/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2021 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/01/2021 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
18/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:48

Determinada a intimação
18/01/2021 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 16:13

Juntada - Peças Digitalizadas
06/12/2020 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
16/11/2020 13:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/11/2020 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
12/11/2020 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 18:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 18:18

Determinada a citação
12/11/2020 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/11/2020 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00