31/07/2025 09:28

Baixa Definitiva
14/07/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5101374-62.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAQUEL DE SOUZA DANTASADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor da condenação a ser recebido pela parte autora, uma vez que o contrato de honorários juntado no evento 29, CONHON4 não foi assinado pelos causídicos.

Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo órgão pagador e, em caso positivo, a data em que ocorreu.

Sendo positiva a resposta, prossiga-se como determinado no evento 22, DESPADEC1, item III em diante.

Em caso negativo, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e tendo em vista que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:43

Decisão interlocutória
15/06/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/04/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
01/04/2025 21:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/04/2025 11:46

Decisão interlocutória
31/03/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 21:08

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
25/02/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/02/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:40

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 10:18

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/02/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:37

Decisão interlocutória
05/12/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:24

Juntado(a)
05/12/2024 11:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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