10/12/2024 06:48

Baixa Definitiva
10/12/2024 06:48

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
10/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
29/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
25/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/10/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
21/10/2024 19:51

Juntado(a)
19/10/2024 06:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2024 06:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/10/2024 06:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2024 06:12

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:27

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
02/09/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:14

Despacho
02/09/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 17:05

Juntado(a)
14/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:48

Decisão interlocutória
11/01/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 15:13

Juntada de Petição
10/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
21/10/2023 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 16:27

Juntada de Petição
29/09/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/09/2023 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/09/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
27/09/2023 11:14

Despacho
26/09/2023 12:31

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 12:29

Juntado(a)
13/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/07/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:02

Despacho
31/07/2023 17:50

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2023 14:56

Juntado(a)
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/02/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/11/2022 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 11:34

Juntada de Petição
15/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
30/08/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/08/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/07/2022 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2022 16:03

Despacho
21/07/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2022 13:05

Juntada de Petição - ANGELO PASSEBON FORTUNATO (ES021468 - GUSTAVO ANTONIO PIERAZZO SANTOS / ES021385 - TIFFANY TOFANO MONTEIRO)
21/07/2022 12:38

Juntada de Petição
15/07/2022 10:50

Intimação por Edital
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022 Prazo do edital: 30/08/2022 Prazo de citação/intimação: 14/10/2022
15/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/07/2022 Prazo do edital: 30/08/2022 Prazo de citação/intimação: 14/10/2022
15/07/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5020479-36.2018.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO/ES EXECUTADO: ANGELO PASSEBON FORTUNATO EDITAL Nº 500001755254 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: ANGELO PASSEBON FORTUNATO, CPF: *52.***.*95-05 .VALOR: R$ 2.376,90 (sujeito à atualização).CDA: 0081/2018 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de Evento 24, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.376,90, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 06/07/2022.
13/07/2022 13:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2022
06/07/2022 17:03

Determinada a intimação
22/03/2022 15:57

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 15:15

Juntado(a)
22/07/2021 16:01

Juntada de Petição
20/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
12/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2021 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25
16/06/2021 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/06/2021 10:27

Juntado(a)
04/03/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/02/2021 15:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
21/10/2020 18:39

Juntada de Certidão
22/06/2020 14:15

Juntada de Certidão
28/02/2020 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/01/2020 14:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/11/2019 14:31

Juntada de Petição
20/11/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
08/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
29/10/2019 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/10/2019 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
24/09/2019 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
10/09/2019 16:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/07/2019 15:27

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/07/2019 12:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/06/2019 14:23

Juntada de Petição
23/03/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
23/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/02/2019 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2019 14:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
11/02/2019 15:46

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
11/02/2019 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/12/2018 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2018

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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