18/09/2025 17:52

Juntada de Petição
18/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
18/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 12:31

Juntada de Petição
10/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5082631-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GEORGE DOS SANTOS ROZAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de destaque da verba honorária contratual do valor devido para a parte autora em favor da sociedade unipessoal de advogado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94, haja vista a juntada do contrato de honorários no evento 1, CONHON6 e atendido o disposto no art. 16 da Resolução n. 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, de 20 de março de 2023.

Tendo em vista o(s) documento(s) apresentado(s) no evento 45 e o tempo decorrido, intime-se a parte autora para que informe se foi cessado o desconto de IRPF sobre os valores pagos pelo(s) órgão(s) pagador(es) e, em caso positivo, a data em que ocorreu.

Confirmada a cessação dos descontos, prossiga-se como determinado no evento 39, DESPADEC1, item III em diante.

Em caso negativo, ante a ausência de elementos necessários ao cumprimento do julgado e considerando que cabe ao autor diligenciar junto ao seu órgão pagador, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a confirmação da cessação dos descontos e a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.
02/09/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:06

Decisão interlocutória
01/09/2025 19:45

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082631-04.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: GEORGE DOS SANTOS ROZAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal, proceda-se a alteração da classe do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF)". II - Intime-se o órgão pagador, servindo a presente como ofício, para que cumpra a obrigação de fazer fixada no acórdão, no prazo de 20 dias, devendo tal órgão comunicar ao Juízo a implementação da cessação dos descontos na remuneração recebida pela parte autora.

Deverá a parte autora adotar as providências necessárias junto a seu órgão pagador para dar ciência da presente e do teor do julgado, de modo a viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer constante do acórdão.

III- Após comunicado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá a parte autora, ora exequente, no prazo de 15 dias, apresentar planilha detalhada de cálculos do seu crédito (demonstrativos discriminados e atualizados) em que constem os valores que entende devidos, observados o título executivo e os requisitos do art. 534 do CPC, considerando como marco final de tais cálculos a data imediatamente anterior à implementação da obrigação de fazer constante do julgado.

Ciente a parte autora de que, ultrapassado o prazo acima caso não impulsionada a execução, os autos serão arquivados até sua ulterior manifestação, ficando, desde já, indeferido eventual requerimento de desarquivamento dos autos sem a apresentação da planilha de cálculos do montante a executar.

IV - Apresentados os cálculos pela parte autora, intime-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do art. 535, do CPC, para manifestação, no prazo de 30 dias, devendo, em caso de impugnação aos referidos cálculos, expor os motivos de forma fundamentada e ainda juntar sua planilha com os cálculos discriminados das quantias que considera devidas, sob pena de não ser conhecida sua arguição. V - Na hipótese de concordância com os cálculos da autora ou não havendo impugnação, após o decurso do prazo mencionado no item anterior, cadastre-se RPV/Precatório em favor da parte autora.

Após, intimem-se as partes acerca do teor dos requisitórios, consoante o art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo de 5 dias.

VI - Decorrido o prazo assinado no item anterior, caso não haja oposição das partes ao teor do requisitório, proceda-se ao seu envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cabendo ao beneficiário acompanhar o andamento do requisitório diretamente do site do referido tribunal.

VII - Fica a parte beneficiária ciente de que após o depósito do valor, caberá ao mesmo diligenciar junto ao banco depositário para saque ou transferência do montante, não cabendo ao Juízo a adoção de qualquer providência para tal fim.
16/06/2025 12:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 11:43

Determinada a intimação
13/06/2025 19:15

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF01
09/05/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 9/05/2025
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
26/03/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/03/2025 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
31/01/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/01/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/01/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/01/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 18:11

Julgado improcedente o pedido
28/11/2024 14:15

Conclusos para julgamento
22/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 16:30

Determinada a intimação
17/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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