02/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 13:06

Baixa Definitiva
11/06/2025 23:12

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002414-48.2023.4.02.5120/RJAUTOR: EDSON CLEBER CHAVES DE BRITOADVOGADO(A): ALINE RITA COSTA (OAB RJ222180)ADVOGADO(A): LEONARA ANDREA SILVA DOS SANTOS (OAB RJ256419)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
16/05/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 15:41

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/06/2024 23:16

Juntada de Petição
14/06/2024 11:45

Juntada de Petição
14/06/2024 11:14

Juntada de Petição
29/05/2024 17:06

Juntada de Petição
22/05/2024 20:27

Juntada de Petição
28/04/2023 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/04/2023 13:28

Decisão interlocutória
27/04/2023 17:38

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM06F)
26/04/2023 19:22

Alterado o assunto processual
26/04/2023 18:39

Declarada incompetência
26/04/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 00:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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