17/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 17:16

Despacho
02/09/2025 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041712-79.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA ROCHA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: a) REJEITAR a preliminar de litispendência arguida pelo INSS, por ausência de identidade de causas de pedir probatórias, diante do acervo documental novo acostado nos presentes autos. b) RECONHECER, para todos os fins previdenciários, o exercício de ATIVIDADE RURAL, em regime de economia familiar, pela autora, nos períodos de: 01/08/1979 a 31/12/1996, que somados ao período de urbana totalizam o tempo de contribuição e carência necessários à aposentadoria híbrida nos termos do art. 48 § 3º da lei.8.213/91. c) CONCEDER a APOSENTADORIA POR IDADE NA MODALIDADE HÍBRIDA à autora, com DIB/DER em 26/07/2024 (NB 226.983.874-7).
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/08/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 17:12

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2025 17:09

Juntada de peças digitalizadas
02/07/2025 17:23

Conclusos para julgamento
01/07/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/06/2025 13:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041712-79.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIA ROCHA DA CONCEICAOADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552)ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
10/06/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 20:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 20:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/05/2025 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 08:48

Determinada a intimação
25/03/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 15:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 25/03/2025 14:40:54)
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 20:21

Despacho
16/12/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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