19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090569-50.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MERCADO RTJ SOARES EIRELIADVOGADO(A): ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN (OAB RJ219552) DESPACHO/DECISÃO A inicial dos Embargos à Execução não traz qualquer alegação de excesso de cálculo por correção monetária, juros, multa, tampouco de erro de lançamento ou qualquer vício no processo administrativo, apenas considerações genéricas sobre nulidades da CDA e pedido de suspensão da execução por perigo de dano e por se encontrar em recuperação judicial.

Nulidades da CDA apontadas no ev. 1, item 5, e no 2º parágrafo do item 3 do ev. 66 não demandam perícia contábil.

Erros ou excessos nos cálculos da dívida deveriam ter vindo apontados já na inicial, preferencialmente com planilha própria.

Não cabe utilizar a instrução destes embargos para instaurar-se uma revisão ampla e genérica de todo o Processo Administrativo. Não obstante, concedo ao Embargante 30 (trinta) dias para examinar o Processo Administrativo apresentado e apontar questões relacionadas às suas impugnações às CDAs.

Após, concedo o mesmo prazo de 30 (trinta) dias à Embargada para suas razões finais.

Em seguida, nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.
18/09/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 13:50

Determinada a intimação
15/08/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 13:14

Juntada de Petição - MERCADO RTJ SOARES EIRELI (RJ176402 - VIVIAN DOERZAPFF BATISTA DA SILVA / RJ159124 - RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES)
04/08/2025 13:06

Juntada de Petição - MERCADO RTJ SOARES EIRELI (RJ176402 - VIVIAN DOERZAPFF BATISTA DA SILVA / RJ219552 - ARTHUR VITOR COSTA MENDES PRAUN / RJ146151 - RAFAEL DE OLIVEIRA)
01/08/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/08/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 00:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 00:12

Determinada a intimação
23/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 15:37

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ117837
17/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/07/2025 22:15

Juntada de Petição
14/07/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
08/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090569-50.2024.4.02.5101/RJEMBARGANTE: MERCADO RTJ SOARES EIRELIADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837)DESPACHO/DECISÃOAo(à) Embargado Após, dê-se vista Em seguida, retornem conclusos
07/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/07/2025 13:45

Determinada a intimação
01/07/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
27/06/2025 19:45

Juntada de Petição
24/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5090569-50.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: MERCADO RTJ SOARES EIRELIADVOGADO(A): MANON WEBER RODRIGUES (OAB RJ117837) ATO ORDINATÓRIO DESPACHO DE EVENTO 27: "(...) Vindas as cópias, abram-se vistas para as manifestações do(a) Embargante e do(a) Embargado(a), pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.(...)"
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
03/06/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2025 17:15

Determinada a intimação
03/06/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 12:46

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50165790320244020000/TRF2
20/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50165790320244020000/TRF2
20/03/2025 09:42

Juntada de Petição
17/02/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/02/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 15:36

Determinada a intimação
30/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 15:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50165790320244020000/TRF2
27/11/2024 14:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50165790320244020000/TRF2
23/11/2024 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2024 12:27

Determinada a intimação
08/11/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50447280320224025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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