01/09/2025 16:26

Juntada de Petição
28/08/2025 17:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 137
28/08/2025 13:36

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
26/08/2025 13:00

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
16/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
14/08/2025 16:44

Juntada de Petição
12/08/2025 04:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:00

Determinada a intimação
08/08/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/08/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
03/08/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
01/08/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
30/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
29/07/2025 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:32

Convertido o Julgamento em Diligência
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
08/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/07/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/07/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:30

Juntada de Petição
01/07/2025 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/06/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012279-18.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: ANGEL MONIQUE COELHO DE ALMEIDA BARBOSAADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMES (OAB RJ155955) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva realizar o exame Bera, com sedação, no âmbito do SUS ou em unidade de saúde privadas às expensas dos réus.

Ao evento 67, DESPADEC1, foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar, inicialmente por meio do Município de Niterói, que os réus providenciassem o exame requerido nos autos, que deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias, sob pena de constrição de valores para arcar com a realização sua realização na rede privada de saúde.

Na mesma oportunidade, foi informado à parte autora que em caso de descumprimento, ela, independente de intimação, deveria juntar aos autos 3 orçamentos, de diferentes clínicas privadas, que realizem o exame requerido nos autos.

Em que pese a intimação do Município de Niterói, este manteve-se inerte.

Ao evento 81, PET4, antes do decurso do prazo concedido ao Município, a demandante junta aos autos petição na qual “requer o bloqueio de verbas públicas para custear o exame em clínica privada”.

Em anexo, apresenta 3 orçamentos.

Contudo, ao observar as informações ali prestadas, vê-se, na verdade, apenas um dos estabelecimentos clínicos realiza o exame ora pleiteado (“bera com sedação”).

Vejamos: (i) evento 81, ANEXO1: no orçamento fornecido pela Clínica Luiz Pires de Mello, registra-se, sem data, consta a seguinte observação: (ii) evento 81, ANEXO2: no orçamento fornecido pela Clínica Wajnberg Ltda, registra-se, sem data, consta a seguinte observação: (iii) evento 81, ANEXO3: orçamento fornecido pela clínica Otorrinos Largo do Machado, datado de 05/05/2025 e com validade de 10 dias, dando conta de honorários médicos no valor de R$ 11.500,00 e de internação hospitalar nos valores de R$ 2.465,00 (para 8h de internação) e R$ 5.379,84 (para 24h de internação).

Ao evento 85, PROMOCAO1, o MPF apresentou parecer, no qual requereu o seguinte: “[...] Levando em conta a ideia de celeridade processual acompanhada da ideia de efetividade da prestação jurisdicional o MPF oficia pela intimação da municipalidade de Niterói para que consigne nos autos a razão de não executar o exame, o que implicará consequentemente despesa inusual.

O MPF oficia também para que a autora seja intimada novamente a apresentar 3 estabelecimentos que realizem de fato o exame BERA COM S E D A Ç Ã O, conforme determinado”.

Acolho pedido do MPF, de modo que reitero a intimação do Município de Niterói para que, no prazo de 20 dias, esclareça a razão de não executar o exame ora pleiteado pela autora (Bera com sedação).

Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-se a autora para que junte aos autos 3 orçamentos emitidos por diferentes estabelecimentos que, de fato, realizem o exame Bera com sedação, devendo constar no orçamento a data de sua emissão, bem como o prazo de validade.

Por fim, considerando a informação prestada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, no evento 63, DESP2, em 11/03/2025, qual seja, de “que o HUCFF está em fase de implementação deste exame [Bera com sedação], porém ainda não o realiza, não sendo possível, neste momento, atender a esta demanda”, intime-se a União para que, também no prazo de 20 dias, considerando a possibilidade de obtenção de informações por meio de trâmite administrativo, informe se a implementação do exame ora pleiteado pela autora já foi finalizada no âmbito do HUCFF.

Após as manifestações, dê-se vista ao MPF.

Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:52

Determinada a intimação
17/06/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:47

Juntada de Petição
30/04/2025 22:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053890920254020000/TRF2
29/04/2025 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053890920254020000/TRF2
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 70 e 72
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 70, 71 e 72
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/03/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:09

Convertido o Julgamento em Diligência
26/03/2025 15:47

Conclusos para julgamento
25/03/2025 17:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
12/03/2025 13:55

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 12:12

Juntada de Petição
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/03/2025 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
28/02/2025 18:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 11:55

Determinada a intimação
27/02/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 18:51

Juntada de Petição
20/02/2025 15:57

Juntada de Petição
18/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/02/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/02/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 18:27

Determinada a intimação
06/02/2025 11:07

Juntada de Petição
05/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
27/01/2025 19:29

Juntada de Petição
23/01/2025 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2025 19:22

Determinada a intimação
15/01/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 12:38

Juntada de Petição
22/12/2024 19:34

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 19:34

Determinada a intimação
04/12/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
04/12/2024 15:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/12/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/11/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 01:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/11/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/11/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:35

Determinada a intimação
25/11/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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