14/09/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
04/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006694-91.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RONNEY MILANEZ BALDOTTO (OAB ES025940) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto, tempestivamente, contra a decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em que se discute se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado.

ADMINISTRATIVO E CIVIL. INSS E UNASPUB. CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO DO SEGURADO.

CANCELAMENTO DOS DESCONTOS, DEVOLUÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA PROCEDENTE.

RECURSO DO INSS.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 4.

Intimem-se as partes.
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 20:11

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
15/08/2025 15:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5006694-91.2024.4.02.5002/ES RECORRIDO: MARIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (AUTOR)ADVOGADO(A): RONNEY MILANEZ BALDOTTO (OAB ES025940) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 18/06/2025.
18/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/06/2025 12:04

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 52
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/05/2025 09:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
13/05/2025 17:03

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/05/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/05/2025 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/05/2025 15:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/05/2025 15:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/04/2025 16:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB03 para RJRIOTR08G01)
11/04/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
08/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/03/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
12/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:39

Decisão interlocutória
11/02/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/12/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/10/2024 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 18:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/10/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2024 11:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/10/2024 23:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
08/10/2024 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 23:35

Concedida a tutela provisória
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/09/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 15:05

Juntado(a)
06/09/2024 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESCAC03S para ESCAC01S)
06/09/2024 18:41

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Moral
06/09/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:03

Declarada incompetência
05/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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