19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078292-02.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MIGUEL CHAPOUTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734)INTERESSADO: PRISCILA DOS SANTOS CHAPOUTO (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Relatora, informo que, considerando a manifestação retro, o presente processo será retirado da pauta de 16/10/2025 para inclusão na sessão de julgamento por videoconferência de 23/10/2025. Atente a parte requerente que deverá ENVIAR E-MAIL para inscrição em sustentação oral conforme ato ordinatório retro, abaixo reproduzido: "No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão POR MEIO DO SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail." Intimem-se.
18/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 20:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
18/09/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
16/09/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
15/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5078292-02.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MIGUEL CHAPOUTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734)INTERESSADO: PRISCILA DOS SANTOS CHAPOUTO (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Dra Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira, Juíza Federal Relatora, passo a prestar as seguintes informações: 1- As sessões de julgamento da 3ª Turma Recursal são realizadas em duas modalidades: SESSÕES PRESENCIAIS e SESSÕES POR VÍDEOCONFERÊNCIA. 2 - A sessão presencial permite aos advogados e advogadas sustentar oralmente seus argumentos na sala de sessões da 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro. 3 - A sessão por videoconferência, por sua vez, permite o exercício dessa prerrogativa profissional (sustentação oral) na sessão seguinte por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. 4 - Sendo assim, a sessão da 3ª Turma Recursal para julgar o presente processo será realizada na forma PRESENCIAL, com possibilidade de sustentação oral, NO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2025, a partir das 14h, na sala de sessões localizada na Avenida Venezuela nº 134, Bloco B, 9º (nono) andar. 4.1 – O(a) advogado(a) deverá comparecer à sala de sessões da 3ª Turma Recursal até o início da sessão (14 horas) e requerer sua inscrição para sustentação oral, informando seu nome, seu número na OAB/RJ e o número do processo no qual atua, a fim de que possa ser incluído na relação elaborada nessa ocasião pela assessoria administrativa da turma. 5 - Caso o(a) advogado(a) requeira, POR PETIÇÃO NOS AUTOS e no prazo de cinco (cinco) dias da intimação do presente ato, que seu processo seja retirado da pauta da sessão presencial para poder sustentar oralmente suas razões em modo remoto (abrindo mão da sustentação oral presencial), ele será retirado e incluído na sessão por VIDEOCONFERÊNCIA (também com possibilidade de sustentação oral) que será realizada no dia 23 DE OUTUBRO DE 2025 às 14h. 6 – No caso do item anterior, o(a) advogado(a) deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral por videoconferência com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão de 23/10/2025, por meio do seguinte endereço eletrônico: [email protected].

O link para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail. 6.1 - ATENÇÃO: Não será mais permitida a sustentação oral pela juntada de arquivo audiovisual, tendo em vista que a Resolução CNJ 329/2020, que previa essa modalidade, foi revogada pela Resolução CNJ 481/2022. 7 - ORIENTAÇÕES AOS(ÀS) ADVOGADOS(AS) QUE REQUERERAM SUSTENTAÇÃO ORAL EM TEMPO REAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: para ter acesso à sala virtual, deverá o(a) advogado(a), NA HORA EXATA DESIGNADA PARA A SESSÃO (14h), clicar no link fornecido (item 6) e permitir que o aplicativo de acesso ZOOM seja instalado em seu computador.

Há duas maneiras de acesso ao aplicativo ZOOM após sua instalação: 7.1 - Acesso à ferramenta ZOOM pelo computador pessoal: a) Instalar o aplicativo ZOOM no computador pelo link https://jfrj-jus-br.zoom.us/download, caso ainda não instalado; b) Para ter acesso à sessão, o(a) advogado(a) deverá clicar no link fornecido pelo mail (conforme item 6.1, supra) ou copiar do e-mail o referido link e carregá-lo no navegador; c) O(a) advogado(a) deverá digitar seu nome COMPLETO quando solicitado; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. e) Para outras informações o(a) advogado(a) poderá acessar o link https://jfrj-jus-br.zoom.us/. 7.2 - Acesso pelo celular (smartphone): a) Instalar o aplicativo ZOOM; b) Clicar no link de acesso à Sessão de Julgamento fornecido por e-mail (item 6.1, supra); c) Escrever nome COMPLETO; d) Automaticamente o(a) advogado(a) será admitido em uma sala de espera virtual, na qual deverá aguardar para ser admitido na sessão. 7.3 - As dúvidas de caráter técnico referentes à ferramenta tecnológica de acesso ZOOM deverão ser encaminhadas para o endereço [email protected]. 8 - É de responsabilidade do(a) advogado(a) zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema acima indicado, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. 9 - Pelo exposto, ficam desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) de que: a) o presente processo está incluído na PAUTA PRESENCIAL de julgamento do dia 16/10/2025, à qual poderá o(a) advogado(a) comparecer e SUSTENTAR ORALMENTE suas razões, nos termos dos itens 2, 4 e 4.1 supra; b) caso o(a) advogado(a) deseje realizar a sustentação oral por VIDEOCONFERÊNCIA (itens 3 e 5, supra) deverá, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS da intimação da presente decisão, requerer que o presente processo seja retirado da pauta presencial e INCLUÍDO NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA QUE SERÁ REALIZADA EM 23/10/2025 A PARTIR DAS 14h (ver procedimento para inscrição no item 6) O silêncio implicará na manutenção do presente processo na pauta presencial acima especificada (item 4).
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
04/08/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 20:20

Determinada a intimação
04/08/2025 16:58

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 73
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078292-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MIGUEL CHAPOUTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 19:09

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 16:11

Conclusos para julgamento
16/07/2025 16:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 23:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/06/2025 10:34

Juntada de Petição
27/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/06/2025 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078292-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL CHAPOUTO PINTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (OAB RJ119734) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes e ao MPF do laudo pericial, bem como do mandado de constatação, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/06/2025 11:53

Determinada a intimação
17/06/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
13/05/2025 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
08/05/2025 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 14:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 43
10/04/2025 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 10:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/04/2025 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:05

Não Concedida a tutela provisória
31/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL CHAPOUTO PINTO <br/> Data: 08/05/2025 às 16:00. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA RIBEIRO R
28/03/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:24

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 10:46

Não Concedida a tutela provisória
28/01/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 12:58

Juntada de peças digitalizadas
27/01/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:37

Não Concedida a tutela provisória
17/12/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/11/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 13:33

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:49

Não Concedida a tutela provisória
28/10/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
23/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
23/10/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:25

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 12:22

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2024 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 11:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/10/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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