20/08/2025 18:05

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT06 -> TRF2
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 119
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5068891-81.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MANOEL VIRGILIO PIMENTEL CORTESADVOGADO(A): LAURA DA FONSECA AMADO (OAB RJ111187)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra, para CONDENAR o réu a restabelecer o pagamento ao autor da rubrica ?DECISAO JUDICIAL TRANS JUG, bem como pagar os valores pretéritos desde a supressão, em maio de 2021, corrigidos de acordo com o IPCA-E, e juros de mora, estes desde a citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e, a partir de 09/12/2021, pela SELIC, na forma da Emenda Constitucional nº 113/2021.? Custas ex lege.

Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios, fixados sobre o valor principal da condenação, sempre com os percentuais mínimos, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, considerando as razões acima e a natureza alimentar da verba em discussão, defiro o pedido de tutela provisória, determinando a imediata reimplantação da vantagem remuneratória.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Intimem-se.
17/06/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
25/08/2024 11:30

Conclusos para julgamento
12/08/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJNIT06F)
06/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
12/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:30

Decisão interlocutória
10/06/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 11:01

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/03/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 18:29

Decisão interlocutória
16/02/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/10/2023 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
24/10/2023 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
23/10/2023 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 13:56

Convertido o Julgamento em Diligência
18/10/2023 12:23

Conclusos para julgamento
11/10/2023 16:13

Decisão interlocutória
15/09/2023 14:27

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/07/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 11:45

Decisão interlocutória
18/07/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/06/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
02/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 10:53

Decisão interlocutória
02/06/2023 10:10

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Conclusos para julgamento - 01/06/2023 13:53:02)
04/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
18/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2023 15:25

Decisão interlocutória
29/03/2023 14:23

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2023 18:33

Juntada de Petição
05/12/2022 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/12/2022 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
01/12/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2022 13:16

Convertido o Julgamento em Diligência
17/10/2022 14:31

Conclusos para julgamento
15/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
30/07/2022 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/07/2022 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/07/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 13:23

Decisão interlocutória
20/07/2022 11:46

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2022 13:05

Juntada de Petição
15/06/2022 12:37

Juntada de Petição
31/05/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
07/05/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
07/05/2022 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2022 17:23

Decisão interlocutória
28/04/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2022 22:02

Juntada de Petição
10/03/2022 14:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50127996020214020000/TRF2
07/02/2022 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/01/2022 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/12/2021 11:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50127996020214020000/TRF2
14/12/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/12/2021 17:11

Decisão interlocutória
14/12/2021 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2021 15:11

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2021 14:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
13/09/2021 23:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50127996020214020000/TRF2
10/09/2021 15:23

Juntada de Petição
08/09/2021 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50127996020214020000/TRF2
02/09/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
17/08/2021 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/08/2021 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/08/2021 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2021 13:04

Não Concedida a tutela provisória
10/08/2021 11:18

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/07/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/07/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2021 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/07/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 12:40

Decisão interlocutória
12/07/2021 12:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
12/07/2021 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - IFRJ - EXCLUÍDA
12/07/2021 11:42

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
01/07/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012229-70.2021.4.02.5110

Eduardo Prado Bezerra

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/01/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 5115858-19.2023.4.02.5101

Cristiano Antonio Viganor

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Juliana Almenara Andaku

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2023 06:18

Exibir Processo

Processo nº 5010895-09.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

B a Pereira Filho Servicos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/10/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 5009341-28.2025.4.02.5001

Bruna Cavaglieri

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5012223-63.2021.4.02.5110

Edmilson Pires Lima

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2022 14:44

Exibir Processo