08/08/2025 15:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
30/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 16:41

Despacho
24/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
15/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 14:56:16)
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067096-35.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO AMARO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Em homenagem ao princípio do contraditório e nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC/2015, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração apresentados pelo INSS no evento 34. Após, voltem-me conclusos.
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 19:26

Despacho
13/06/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/06/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/06/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/06/2025 16:49

Juntada de Petição
09/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5067096-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURICIO AMARO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a 1ª requerida, reconhecendo a nulidade das cobranças relativas a "CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701"; b) condenar o INSS a cancelar definitivamente os descontos sob a rubrica CONTRIB ANDDAP no benefício previdenciário de aposentadoria do autor ? NB 182.286.715-8, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser convertida em favor da parte autora; c) condenar a ANDDAP a cancelar a cobrança de qualquer débito relativo à contribuição da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, a ser convertida em favor da parte autora; d) condenar a ANDDAP a restituir à parte autora, a quantia de R$ 311,44 (trezentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), a título de danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes do Manual de Cálculos da JF, desde o dia em que foi debitada a primeira parcela até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês; e) condenar o INSS e a ANDDAP a pagarem, solidariamente, ao autor, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, com incidência de correção monetária pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir do arbitramento, consoante Súmula 362 do STJ e até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.

Condeno as rés no pagamento de custas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, pro rata, com espeque no art. 85, do CPC.

Dê-se vista ao MPF para as providências que entender cabiveis.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º., I, do CPC.

P.I.
05/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2025 21:05

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 16:53

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/02/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 13:43

Determinada a intimação
04/12/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:14

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/11/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:27

Determinada a intimação
14/11/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2024 11:23

Juntada de Petição
04/11/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 16:20

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
09/10/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
09/10/2024 10:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/10/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/10/2024 15:53

Determinada a intimação
01/10/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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