22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
29/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2025 12:48

Conclusos para julgamento
29/06/2025 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/06/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 23:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
11/06/2025 17:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 43
11/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 43
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044148-02.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NOBEL FOODS DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): CESAR PEDUTI FILHO (OAB SP255314)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito e HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso III, "a", do CPC, para declarar a nulidade dos atos administrativos do INPI publicados na Revista da Propriedade Industrial - RPI nº 2695 e 2696 de 30.08.2022 e 06.09.2022, que decretaram a nulidade dos registros nº 910479003, na classe NCL (10)32, e nº 910894736, na classe NCL (10)35, ambos para a expressão YOPA, na forma nominativa, de titularidade da autora, devendo a autarquia considerá-los válidos desde as respectivas decisões, após o pagamento de eventuais retribuições devidas neste período.

Deverá a Autarquia providenciar a anotação e publicação desta sentença na Revista da Propriedade Industrial, para ciência de terceiros, na forma prevista do art. 175, §2º, da Lei nº 9.279/96.

Condeno o INPI nas despesas processuais e em honorários advocatícios, devidos à parte autora, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §3º, I, c/c art. 90, §4º, do CPC.

Intimem-se.

Sentença sujeita a reexame necessário.

Apresentado recurso de apelação,?dê-se?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/06/2025 21:03

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
25/03/2025 10:18

Conclusos para julgamento
17/01/2025 10:21

Juntada de Petição
10/01/2025 15:06

Despacho
10/01/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
03/12/2024 05:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 15:22

Determinada a intimação
28/11/2024 20:19

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 13:05

Determinada a intimação
30/10/2024 09:50

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
26/09/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 17:03

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/08/2024 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 17:04

Determinada a citação
21/08/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2024 15:54

Juntada de Petição
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 11:36

Determinada a intimação
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 10:57

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 10:46

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
28/06/2024 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO21S para RJRIO31S)
28/06/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 13:50

Despacho
28/06/2024 09:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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