TRF2 - 5005516-67.2025.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:24
Conclusos para decisão com Agravo
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09/09/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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08/09/2025 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/09/2025 18:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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06/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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25/08/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 13:23
Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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04/08/2025 20:56
Conclusos para decisão de admissibilidade
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14/07/2025 12:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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14/07/2025 12:29
Juntada de Petição
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11/07/2025 09:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2025 09:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2025 17:02
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
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09/07/2025 16:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 09:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005516-67.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: LENILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA SILVA DA ROCHA NICKEL (OAB RS061930)ADVOGADO(A): CAMILA FENALTI SALLA (OAB RS115177) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE "folga indenizada" "dobra”, “quarentena/airlock”, “dias em curso”, “feriado” e "adicional de intervalo 32,5%". sentença de parcial procedência reconhecendo a não incidência do imposto apenas sobre as rubricas folgas indenizadas e adicional de intervalo. folga indenizada. precedente da tnu. conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória daS rubricaS PLEITEADAS. curso/treinamento. ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. dobra e quarentena. natureza de hora extra. entendimento da tru. feriado. natureza remuneratório. hra. tema 306. recursos conhecidos e não providos. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno os recorrentes vencidos em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intime-se.
Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de junho de 2025. -
13/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 08:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/06/2025 17:09
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/06/2025 15:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/05/2025 15:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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09/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 18:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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09/04/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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09/04/2025 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 17:19
Despacho
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02/04/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 16:30
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/03/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 15:03
Juntada de Petição
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/03/2025 11:58
Juntada de Petição
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09/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 19:37
Julgado procedente em parte o pedido
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07/03/2025 17:57
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 10:55
Juntada de Petição
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27/02/2025 11:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/02/2025 11:59
Despacho
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27/02/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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07/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/01/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 12:04
Despacho
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28/01/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 16:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/01/2025 16:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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